Dependendo da forma como foi elaborado o orçamento de um e...

O tema central da questão está relacionado à forma como as transferências intergovernamentais são contabilizadas nos orçamentos dos entes federativos, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000). Para resolver essa questão, é necessário compreender como as transferências legais ou constitucionais podem impactar as demonstrações financeiras do ente que faz a transferência.

A alternativa correta é a C - despesa ou dedução da receita. Esta resposta é correta porque, dependendo da forma como o orçamento foi elaborado, as transferências intergovernamentais podem ser consideradas tanto como uma despesa (quando representam um gasto efetivo do ente transferidor) quanto uma dedução da receita (quando o valor transferido é subtraído diretamente da receita arrecadada).

Vamos analisar as alternativas incorretas:

A - custos: Essa alternativa está incorreta porque custos estão mais associados à produção de bens e serviços, não sendo a categorização correta para transferências intergovernamentais no contexto orçamentário.

B - dedução da receita: Embora parte da resposta esteja correta, pois transferências podem ser deduzidas da receita, a alternativa é incompleta. Não considera que as transferências também podem ser contabilizadas como despesas.

D - receita ou dedução da despesa: Esta alternativa está incorreta porque transferências intergovernamentais não são consideradas receitas para o ente transferidor. Elas representam uma saída e, portanto, não podem ser categorizadas como tal. Além disso, não se deduz despesas, mas sim receitas.

E - compensação: Esta alternativa não é válida porque a compensação não é um termo utilizado para categorizar transferências intergovernamentais no contexto orçamentário. Compensação geralmente se refere a ajustes entre débitos e créditos.

Entender como as transferências são contabilizadas ajuda a interpretar corretamente as demonstrações financeiras de entes públicos e a aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal. Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Complentando:

- Se ocorrer dentro do mesmo exercício = dedução de receita;

- O que ultrapassar o exercício = despesa orçamentária.

As transferências intergovernamentais podem ser de duas maneiras: obrigatórias ou voluntárias. As primeiras são previstas por lei, como exemplo o Fundo de Participação dos Estados (EPE) e o Fundo de Participação dos Municípios (EPM). Já as segundas não são previstas em lei, como exemplo os convênios.

Os recursos transferidos de maneira obrigatória PODEM ser contabilizados:

1) como despesa - se já constara no orçamento a entrada como receita; ou

2) como dedução de receita - se não constara no orçamento a entrada como receita. (A contrapartida da receita é a despesa; sendo assim, não é possível contabilizar como despesa um recurso que não entrou no orçamento como receita).

Os recursos transferidos de maneira voluntária DEVEM SEMPRE ser contabilizados: despesa.

Gabarito: Letra C