O princípio _______________ não está contemplado no Código d...
O princípio _______________ não está contemplado no Código de Processo Civil.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
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O CPC, em sua redação inicial, falava em obrigatoriedade de ordem cronológica de julgados. Isto foi alterado com a Lei 13256/16, ou seja, tornou-se algo “preferencial".
Art. 12. Os juízes e os tribunais atenderão, preferencialmente, à ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou acórdão. (Redação dada pela Lei nº 13.256, de 2016) (Vigência)
O informado acima é elementar para encontro da resposta da questão (LEMBRANDO QUE A ALTERNATIVA QUE RESPONDE A QUESTÃO É A INCORRETA).
Vamos apreciar as alternativas da questão diante do ora exposto.
LETRA A- CORRETA, LOGO NÃO RESPONDE A QUESTÃO. O princípio da inércia da jurisdição aparece mencionado no art. 2º do CPC:
Art. 2º O processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei.
LETRA B- INCORRETA, LOGO RESPONDE A QUESTÃO. Conforme acima exposto, o art. 12 do CPC é claro em dizer que a ordem cronológica não é obrigação na definição de julgados. É algo preferencial, não categórico.
LETRA C- CORRETA, LOGO NÃO RESPONDE A QUESTÃO. O contraditório e a ampla defesa tem previsão no art. 7º do CPC:
Art. 7º É assegurada às partes paridade de tratamento em relação ao exercício de direitos e faculdades processuais, aos meios de defesa, aos ônus, aos deveres e à aplicação de sanções processuais, competindo ao juiz zelar pelo efetivo contraditório.
LETRA D- CORRETA, LOGO NÃO RESPONDE A QUESTÃO. O princípio da boa-fé processual tem previsão no art. 5º do CPC:
Art. 5º Aquele que de qualquer forma participa do processo deve comportar-se de acordo com a boa-fé.
GABARITO DO PROFESSOR: LETRA B
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alternativa A: Art. 2º O processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei. (princípio da inércia da jurisdição).
Alternativa B: Art. 12. Os juízes e os tribunais atenderão, preferencialmente, à ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou acórdão.
Não se trata de uma observância categórica, mas apenas preferencial.
Alternativa C: Art. 10. O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício. (contraditório e ampla defesa).
Alternativa D: Art. 6º Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva. (cooperação processual)
Alternativa E: Art. 5º Aquele que de qualquer forma participa do processo deve comportar-se de acordo com a boa-fé. (boa fé)
Significado de Categórico: Indiscutível; que não aceita dúvidas; que não se consegue discutir. Taxativo; que restringe; que não admite resposta: chefe categórico. Definido; cujos limites foram demarcados, delimitados: projeto categórico.
A observância à ordem cronológica de conclusão não é categórica, já que há exceções.
Nao e qualquer decisão, só sentença ou acordão seguem a ordem cronológica
Quero deixar os parabéns à banca, pois realmente caí na pegadinha
Bota essa questão na disciplina de português, por favor, nessa questão é mais importante o conhecimento gramatical do que o conhecimento jurídico.
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