Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil, o...

Vamos analisar a questão sobre o direito à liberdade de expressão de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil. O tema abordado aqui é um dos direitos fundamentais previstos pela Constituição, mais especificamente a liberdade de expressão.

De acordo com o artigo 5º, inciso IV da Constituição Federal de 1988, é assegurado o direito à liberdade de manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato. No entanto, é importante compreender que esse direito não é absoluto e deve ser exercido em harmonia com outros direitos fundamentais e a ordem pública.

Alternativa correta: C - A liberdade de expressão, desde que não viole outros direitos fundamentais e a ordem pública.

A alternativa C é a correta porque a liberdade de expressão deve ser exercida com responsabilidade, respeitando os limites impostos por outros direitos fundamentais, como a honra, a privacidade e a integridade das pessoas. Além disso, a preservação da ordem pública é essencial. Exemplo prático: manifestações públicas são permitidas, mas devem respeitar a integridade física das pessoas e o patrimônio público e privado.

Por que as outras alternativas estão incorretas:

• A - O direito de expressar qualquer opinião, independentemente de suas consequências: Essa alternativa está incorreta porque a liberdade de expressão não é irrestrita. A Constituição garante o direito, mas há consequências jurídicas para discursos que possam ferir outros direitos, como incitação ao crime ou difamação.
• B - A liberdade de expressão com restrições baseadas em normas éticas e morais: Embora normas éticas e morais possam influenciar a percepção social da expressão, as restrições legais devem ser baseadas em direitos fundamentais e na ordem pública, conforme a Constituição.
• D - Liberdade total de expressão, incluindo discursos de ódio e incitação à violência: Esta alternativa é claramente incorreta, pois discursos de ódio e incitação à violência são proibidos. A liberdade de expressão não protege condutas que promovam a violência ou a discriminação.

Para interpretar questões como esta, é importante lembrar que a Constituição busca um equilíbrio entre a liberdade individual e a proteção de interesses coletivos. Ao estudar, foque nos artigos da Constituição e em como os tribunais interpretam esses direitos, especialmente em jurisprudências relevantes.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

GABARITO: LETRA C

A liberdade de expressão, desde que não viole outros direitos fundamentais e a ordem pública.

gabarito político até a alma.

Monark

Lembrei da fala de uma certa deputada: "A liberdade de expressão termina quando ameaça a existência do outro"

Art.5º IV- "É livre a manifestação de pensamento, sendo vedado o anonimato" - As pessoas têm ampla liberdade, mas responderão pelo que falarem, por isso é vedado o anonimato.