Zózimo, eleitor no Município de Amparo/SP, pretende mover u...
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Ano: 2020
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Amparo - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2020 - Câmara de Amparo - SP - Procurador Legislativo |
Q1703145
Direito Constitucional
Zózimo, eleitor no Município de Amparo/SP, pretende
mover uma ação com o intuito de anular um ato praticado
pelo secretário municipal de governo que, no seu
entendimento, é lesivo ao patrimônio cultural local. Para
exercer seu direito de cidadão sem pagamento de custas
judiciais e ônus de sucumbência, Zózimo deverá propor:
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