Tendo em vista os princípios que regem o processo a...

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Q450138 Direito Administrativo
Tendo em vista os princípios que regem o processo administrativo, assinale a alternativa que contém apenas princípios aplicáveis ao processo administrativo.
Alternativas

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Gabarito Letra B

Dentre os princípios trabalhados na questão, são características deles:

Oficialidade: Lei 9784 Art. 2 XII - impulsão, de ofício, do processo administrativo, sem prejuízo da atuação dos interessados
Devido Processo Legal: direito administrativo é essencialmente burocrático e ligado ao princípio da legalidade estrita, logo só poderá fazer aquilo que a lei permite.
Informalismo Procedimental: Art. 22. Os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir
Verdade Material: é o princípio que diz que serão apurados os fatos reais, na forma que ocorrera, reveladora dos fatos, deste princípio decorre, por exemplo, a vedação da imposição de presunção de culpa pela ausencia da parte.
A verdade formal é a verdade obtida através do processo, embora esta não possa encontrar exata correspondência com os fatos.

bons estudos

PRINCÍPIOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO

GRA.V.I. C.OF.INS (LÊ-SE: GRAVE COFINS)

GRA= GRATUIDADE

V= VERDADE REAL (MATERIAL)

I= INFORMALISMO PROCEDIMENTAL (OU FORMALISMO NECESSÁRIO)

C= CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA

OF= OFICIALIDADE

INS= INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS

Renato, cada dia mais sou sua fã.

Princípios implícitos da Lei 9.784/99
Informalismo procedimental 
oficialidade 
verdade material 
gratuidade

Não sabia da existência de princípios implícitos na 9784/99, essa foi nova pra mim rsrsrsrs

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