A Constituição Federal elenca direitos e obrigações ao ser...

Questões de assuntos semelhantes

• No que se refere à acumulação de posições remuneradas (cargos, empregos ou funções), conforme entendimento jurisprudencial dominante, o regime...
• Continuando na seara do direito administrativo, a Carta Magna reservou um espaço para normatizar regras sobre os servidores públicos, assim...
• No que se refere a Organização do Estado, sobre os entes federativos, seus servidores e recursos orçamentários, conforme determina a...
• Nos termos da Constituição Federal da República de 1988, em âmbito municipal, o servidor público estável só perderá o cargo:
• Sobre as normas constitucionais sobre Administração Pública aplicáveis à Câmara Municipal da Serra/ES é correto afirmar que o(s)