O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à ...

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Q528058 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral, assegurando-se-lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades para a preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade. Nesse aspecto,
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