Abandonar o idoso em hospitais, casas de saúde, entidades de...

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Q57875

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: DPE-MA Prova: FCC - 2009 - DPE-MA - Defensor Público |

Q57875 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Abandonar o idoso em hospitais, casas de saúde, entidades de longa permanência ou congêneres

caracteriza crime de ação penal privada.

caracteriza infração administrativa, sujeitando o infrator à pena de multa.

trata-se de mero ilícito civil, passível de ação indenizatória se comprovados os danos.

caracteriza crime de ação penal pública incondicionada.

configura violação de regra moral, irrelevante do ponto de vista jurídico.

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