Analise trecho a seguir, extraído do Estatuto do Idoso, Lei...

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Q1109204
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 Crimes ,
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Q1109204 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Analise trecho a seguir, extraído do Estatuto do Idoso, Lei Nº 10.741/2003.


“Art. 96: Discriminar pessoa idosa, impedindo ou dificultando seu acesso a operações bancárias, aos meios de transporte, ao direito de contratar ou por qualquer outro meio ou instrumento necessário ao exercício da cidadania, por motivo de idade.”


Em relação a esse crime previsto na Lei citada, é correto afirmar que:

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