Considere as seguintes assertivas sobre o Processo de Execuç...

Vamos analisar a questão apresentada sobre o Processo de Execução conforme o Código de Processo Civil de 1973. Este tema é crucial para entender como se efetiva a satisfação do crédito reconhecido em título executivo.

Alternativa A - II, III e IV é a correta.

Justificativa:

II. Pratica ato atentatório à dignidade da Justiça o executado que, intimado, não indica ao juiz, em 5 (cinco) dias, quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores.

Esta assertiva está correta. O Código de Processo Civil de 1973, em seu artigo 600, inciso IV, aborda o ato atentatório à dignidade da justiça quando o executado não oferece, no prazo legal, informações sobre seus bens. Isso visa garantir a efetividade da execução.

III. Não dependem de homologação pelo Supremo Tribunal Federal, para serem executados, os títulos executivos extrajudiciais, oriundos de país estrangeiro...

A assertiva está correta conforme o entendimento de que, para títulos extrajudiciais estrangeiros, não há necessidade de homologação pelo STF, desde que cumpram os requisitos legais do local de celebração e indiquem o Brasil como lugar de cumprimento. Isso se refere ao reconhecimento da eficácia dos títulos extrajudiciais estrangeiros.

IV. O exequente poderá, no ato da distribuição, obter certidão comprobatória do ajuizamento da execução...

Correta. O artigo 615-A do CPC/1973 permite ao exequente obter essa certidão para averbação em registros, assegurando que terceiros tenham ciência da existência da execução, o que protege o direito do credor.

Alternativas incorretas:

I. Opostos embargos à execução pelo executado a desistência da execução pelo exequente dependerá sempre da concordância do embargante.

Essa assertiva é incorreta, pois a desistência da execução, após a oposição de embargos, não depende da concordância do embargante. O CPC/1973 permite ao exequente desistir da execução, independentemente da anuência do executado, como consta no artigo 569.

Alternativa B - I, III e IV

Está incorreta porque a assertiva I não está correta, conforme explicado acima.

Alternativa C - I, II e III

Incorreta porque a assertiva I está errada.

Alternativa D - II e IV

Embora as assertivas II e IV estejam corretas, a alternativa não abrange a assertiva III, que também está correta.

Alternativa E - I e III

Incorreta porque a assertiva I está errada.

Estratégia para interpretação:

Para resolver questões de concurso, é fundamental ler atentamente as assertivas, buscando identificar palavras-chave como "sempre", "nunca" ou "dependerá", que podem indicar generalizações incorretas. Além disso, tenha sempre em mente os artigos do CPC mais relevantes para o tema em questão.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Art. 600. Considera-se atentatório à dignidade da Justiça o ato do executado que:IV - intimado, não indica ao juiz, em 5 (cinco) dias, quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores.Art. 475-N. São títulos executivos judiciais:VI – a sentença estrangeira, homologada pelo Superior Tribunal de Justiça;e eu não achei certo a questão afirmar STF, mas também não achei mais fundamento que isso, se alguém souber.

A afirmativa nº III nao fala de sentença estrangeira, mas sim de título executivo extrajudicial...Nº I) "Art. 569. O credor tem a faculdade de desistir de toda a execução ou de apenas algumas medidas executivas.Parágrafo único. Na desistência da execução, observar-se-á o seguinte: a) serão extintos os embargos que versarem apenas sobre questões processuais, pagando o credor as custas e os honorários advocatícios;b) nos demais casos, a extinção dependerá da concordância do embargante."Nº II) "Art. 600. Considera-se atentatório à dignidade da Justiça o ato do executado que:IV - intimado, não indica ao juiz, em 5 (cinco) dias, quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores."Nº III) "Art. 585. São títulos executivos extrajudiciais: § 2o Não dependem de homologação pelo Supremo Tribunal Federal, para serem executados, os títulos executivos extrajudiciais, oriundos de país estrangeiro. O título, para ter eficácia executiva, há de satisfazer aos requisitos de formação exigidos pela lei do lugar de sua celebração e indicar o Brasil como o lugar de cumprimento da obrigação."Nº IV) "Art. 615-A. O exeqüente poderá, no ato da distribuição, obter certidão comprobatória do ajuizamento da execução, com identificação das partes e valor da causa, para fins de averbação no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto."

Esse parágrafo está desatualizado e nã minha opinião nao deveria aparecer na 1º fase de concurso podendo dar ensejo a recurso e anulação da questão já que desde a EC nº 45 que o STF não faz mais a homologação tendo passado a tarefa ao STJ. Art. 585. § 2o Não dependem de homologação pelo Supremo Tribunal Federal, para serem executados, os títulos executivos extrajudiciais, oriundos de país estrangeiro. O título, para ter eficácia executiva, há de satisfazer aos requisitos de formação exigidos pela lei do lugar de sua celebração e indicar o Brasil como o lugar de cumprimento da obrigação. (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

Daniel, o fato é que na alternativa consta não depender de homologação do STF, para serem executados, os títulos executivos extrajudiciais...o que de fato não depende; portanto, correta a alternativa III. Se a banca tivesse colocado que não depende da homologação do Papa, do Lula, do TRF, do TJ....também estaria correta a alternativa.

Agora caso falasse a respeito de uma competência do STJ como sendo do STF, ai sim a alternativa estaria errada.

Daniel,

meu amigo, não merece prosperar a sua queixa.

1º porque a CF diz que a competência do STJ será para "homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias". Em ambos os casos estamos tratando de sentenças, ou seja, título executivo judicial. Exequatur é um procedimento que consiste no reconhecimento da sentença estrangeira, ou seja, um Estado reconhece que se submete à execução de umsa sentença proferida por outro Estado. 

2º a assertiva III fala em título executivo extrajudicial....não estamos falando de sentença (título judicial)...e a questão está de acordo com o §2º do art. 585/CPC....também é de se observar que a interpretação desse parágrafo em nada conflita com a competência dada ao STJ pela CF.

 

Que o sucesso seja alcançado por todo aquele que o procura!!!