A respeito do Programa Nacional de Direitos Humanos, julgue ...

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Q1777492
Direitos Humanos Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DEPEN Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - DEPEN - Cargo 8 - Agente Federal de Execução Penal |
Q1777492 Direitos Humanos

A respeito do Programa Nacional de Direitos Humanos, julgue o item que se segue.


O estabelecimento de diretrizes na política penitenciária nacional com o objetivo de fortalecer o processo de reintegração social dos presos, internados e egressos, é de responsabilidade exclusiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

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