Classificam-se como receitas extraorçamentárias as (os)

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Q649413 Administração Financeira e Orçamentária
Classificam-se como receitas extraorçamentárias as (os)
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Questão exige conhecimento sobre a classificação das receitas.

Receitas Extraorçamentárias, ou, nos termos do MCASP 9ª Ed., Ingressos Extraorçamentários são recursos financeiros de caráter temporário, do qual o Estado é mero agente depositário. Sua devolução não se sujeita a autorização legislativa, portanto, não integram a Lei Orçamentária Anual (LOA). Por serem constituídos por ativos e passivos exigíveis, os ingressos extraorçamentários, em geral, não têm reflexos no Patrimônio Líquido da Entidade. 
São exemplos de ingressos extraorçamentários: os depósitos em caução, as fianças, as operações de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO), a emissão de moeda, e outras entradas compensatórias no ativo e passivo financeiros.
Assim, entre as alternativas apresentadas, são ingressos orçamentários as entradas compensatórias no ativo e no passivo financeiros. As alternativas A, D e E apresentam receitas orçamentárias, e a alternativa C apresenta uma Despesa Extraorçamentária.

Gabarito: alternativa B.

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Gabarito Letra B
 

Ingressos Extraorçamentários

Ingressos extraorçamentários são recursos financeiros de caráter temporário, do qual o Estado é mero depositário. Constituem passivos exigíveis. Sua restituição não se sujeita a autorização legislativa, portanto, não integram a Lei Orçamentária Anual (LOA).


  Exemplos:

(i) depósitos em caução,

(ii) fianças,

(iii) operações de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO)1,

(iv) emissão de moeda, e

(v) outras entradas compensatórias no ativo e passivo financeiros

http://www.tesouro.fazenda.gov.br/documents/10180/205525/AnexoI_RECEITA_ORCAMENTARIA.pdf.
bons estudos

a) receitas arrecadadas no exercício, que não estavam previstas no orçamento. RECEITA ORÇAMENTÁRIA

b) entradas compensatórias no ativo e no passivo financeiros. RECEITA EXTRA ORÇAMENTÁRIA

c) restos a pagar pagos no exercício financeiro. DESPESA EXTRA ORÇAMENTÁRIA

d) recursos captados mediante empréstimos, ainda que previstos em lei. RECEITA DE CAPITAL - ORÇAMENTÁRIA

e) receitas decorrentes da amortização de empréstimos. RECEITA DE CAPITAL - ORÇAMENTÁRIA

Art. 3º, parágrafo único da lei 4320/64

 

Acho que a banca trocou os termos...

 

Ingressos Extraorçamentários: Representam entradas compensatórias.

Receitas Orçamentárias (Receitas Públicas em sentido estrito): Representam disponibilidades de recursos.

 

Ingressos Extraorçamentários
Ingressos extraorçamentários são recursos financeiros de caráter temporário, do qual o Estado é mero agente depositário. Sua devolução não se sujeita a autorização legislativa, portanto, não integram a Lei Orçamentária Anual (LOA). Por serem constituídos por ativos e passivos exigíveis, os ingressos extraorçamentários, em geral, não têm reflexos no Patrimônio Líquido da Entidade. São exemplos de ingressos extraorçamentários: os depósitos em caução, as fianças, as operações de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO)3, a emissão de moeda, e outras entradas compensatórias no ativo e passivo financeiros.

 

Fonte Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) – 7ª Edição
 

Gabarito Letra "b"

 

a) Por mais que as receitas não estavam prevista no orçamento, a sua arrecadação não lhe tira o caracter de Orçamentária.

 

b) Correto

 

c) A Inscrição de restos a pagar deve ser contabilizado como uma Receita Extraorçamentária, porém o seu pagamento deve ser contabilizado como uma Despesa Extraorçamentária

 

d) São classificadas como Receitas Orçamentária correspondente a Categoria Econômica de Capital

 

e) São classificadas como Receitas Orçamentária correspondente a Categoria Econômica de Capital

 

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