Sobre a privação de liberdade na adolescência, considerado o...
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Ano: 2022
Banca:
UNIOESTE
Órgão:
Prefeitura de Guaratuba - PR
Prova:
UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Guaratuba - PR - Pedagogo Social - Edital nº 001 |
Q2022780
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Sobre a privação de liberdade na adolescência, considerado o ECA (Lei n.º 8.069/1990), é correto afirmar,
EXCETO: