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Gabarito Comentado:

Alternativa Correta: E - a participação social.

O tema central da questão refere-se à gestão democrática e participativa no contexto da política de Assistência Social, em especial dentro do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Este conceito é fundamental para garantir que as ações e decisões sejam feitas com a colaboração da sociedade, garantindo transparência e corresponsabilidade no planejamento e execução das políticas públicas.

A participação social é um dos princípios organizativos do SUAS, conforme orientado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e pelo Plano Decenal de Assistência Social. Ela se manifesta por meio de conselhos, conferências e outras formas de envolvimento da população e das entidades representativas.

Justificativa para a Alternativa Correta:

A alternativa E é a correta porque o enunciado destaca a importância da participação social como uma estratégia essencial na gestão do SUAS, enfatizando práticas e mecanismos que promovam decisões democráticas e participativas. Este conceito é central para assegurar que as políticas de assistência social atendam de forma mais eficaz e justa as necessidades da população.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Vigilância socioassistencial: Esta alternativa não corresponde ao texto, pois a vigilância socioassistencial refere-se ao processo de coleta, processamento e análise de dados que subsidiam o planejamento e a tomada de decisões na assistência social, mas não destaca a participação social como mencionado no enunciado.

B - Monitoramento e avaliação: Embora importantes para a gestão, estas práticas focam na análise de desempenho e resultados das ações e não diretamente na participação social.

C - Finalidade do órgão gestor da política: Esta alternativa não está relacionada ao enunciado, que fala sobre a participação social, enquanto a finalidade do órgão gestor envolve a implementação e coordenação das políticas públicas.

D - Instrumentos de gestão: Embora sejam essenciais para a administração da política de assistência social, os instrumentos de gestão não captam a essência do enunciado, que se refere explicitamente à participação social.

Compreender a importância da participação social na assistência social é crucial para interpretar corretamente questões semelhantes e para o exercício profissional no campo do Serviço Social. Estude sempre os princípios e diretrizes do SUAS e da LOAS para aumentar sua capacidade crítica e analítica.

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NOB/SUAS - CAPÍTULO IX

CONTROLE SOCIAL DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Art. 114. A participação social deve constituir-se em estratégia presente na gestão do SUAS, por meio da adoção de práticas e mecanismos que favoreçam o processo de planejamento e a execução da política de assistência social de modo democrático e participativo.