Em se tratando dos tipos de prestações da Previdência Socia...

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Q2068122 Direito Previdenciário
Em se tratando dos tipos de prestações da Previdência Social, ______ e ______ são exemplos de prestações devidas exclusivamente ao segurado e exclusivamente ao dependente, respectivamente. Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas. 
Alternativas

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A questão trata das prestações em geral devidas ao segurado, dependente e ao segurado e dependente listadas no art. 18, Lei 8.213/91.


Letra A) Alternativa Incorreta. A aposentadoria por invalidez é devida ao segurado. Porém o serviço social é devido quanto ao segurado e dependente.



Letra B) Alternativa Incorreta. O auxílio-doença é devida ao segurado. Porém o serviço social é devido quanto ao segurado e dependente.

Letra C) Alternativa Incorreta. O salário-maternidade é devida ao segurado. Porém o serviço social é devido quanto ao segurado e dependente.



Letra D) Alternativa Correta. Nos termos do art. 18, Lei 8.213/91 o Regime Geral de Previdência Social compreende as seguintes prestações, devidas inclusive em razão de eventos decorrentes de acidente do trabalho, expressas em benefícios e serviços: I - quanto ao segurado: a) aposentadoria por invalidez; b) aposentadoria por idade; c) aposentadoria por tempo  de contribuição; d) aposentadoria especial; e) auxílio-doença; f) salário-família; g) salário-maternidade; h) auxílio-acidente; II - quanto ao dependente: a) pensão por morte; b) auxílio-reclusão; e III - quanto ao segurado e dependente: b) serviço social; e c) reabilitação profissional.

 

Gabarito do Professor : D

 

Dica: Das prestações listadas no art. 18, Lei 8.213/91, independe de carência a concessão das seguintes prestações previstas no art. 26, da referida Lei. Já o art. 25, contempla os benefícios que dependem do período de carência.

 

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Lei nº 8.213/1991

Art. 18. O Regime Geral de Previdência Social compreende as seguintes prestações, devidas inclusive em razão de eventos decorrentes de acidente do trabalho, expressas em benefícios e serviços:

I - quanto ao segurado:

a) aposentadoria por invalidez;

(…)

II - quanto ao dependente:

a) pensão por morte;

Benefícios devidos somente aos segurados do RGPS:

  • aposentadoria programada
  • aposentadoria por incapacidade permanente
  • aposentadoria especial
  • auxílio por incapacidade temporária
  • auxílio-acidente
  • salário-família
  • salário-maternidade.

Benefícios devidos aos dependentes

  • pensão por morte
  • auxílio-reclusão
  • Art. 42: "A aposentadoria por invalidez será concedida ao segurado que, sendo insuscetível de recuperação, for considerado incapaz para o trabalho pela perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS."
  • Art. 74: "A pensão por morte será devida aos dependentes do segurado que falecer, a contar da data do óbito."
  • Art. 75: "Para efeito de concessão de pensão por morte, consideram-se dependentes, nesta ordem: I - o cônjuge ou companheiro; II - os filhos; III - os pais; IV - os irmãos."

Portanto, ao afirmar que a aposentadoria por invalidez é uma prestação devida exclusivamente ao segurado e a pensão por morte é uma prestação devida exclusivamente aos dependentes, a alternativa correta continua sendo:

D) aposentadoria por invalidez / pensão por morte.

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