Os conselhos de assistência social são:

A alternativa correta é a C: "instâncias deliberativas colegiadas do SUAS, vinculadas à estrutura do órgão gestor de assistência social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com caráter permanente e composição paritária entre governo e sociedade civil."

Para compreendermos essa questão, é fundamental entender o papel dos conselhos de assistência social. Eles são órgãos cruciais no SUAS (Sistema Único de Assistência Social), que são responsáveis por definir diretrizes e fiscalizar a política de assistência social em diferentes esferas do governo, garantindo a participação da sociedade civil nas decisões.

Segundo a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), os conselhos são instâncias deliberativas, ou seja, têm poder de decisão e são compostos por membros do governo e da sociedade civil de forma paritária, o que significa uma representação equilibrada entre esses dois segmentos. Isso assegura que as políticas não sejam decididas unilateralmente, refletindo as necessidades e interesses de toda a população.

Justificativa da Alternativa C: Essa alternativa descreve exatamente o papel e a estrutura dos conselhos de assistência social, conforme estabelecido em diretrizes legais e documentos oficiais, como a LOAS.

Análise das Alternativas Incorretas:

A: Esta alternativa está incorreta porque descreve atribuições que são mais específicas de outros órgãos, como os fóruns e conferências de políticas públicas, que avaliam e sugerem diretrizes para o SUAS.

B: Essa alternativa se refere aos órgãos de gestão, mas não aos conselhos. Os gestores são responsáveis pelos aspectos operacionais, mas não têm o caráter deliberativo paritário que os conselhos possuem.

D: Alternativa incorreta porque descreve entidades como associações de secretários, que são organizações sem fins lucrativos voltadas para interesses de classe, e não conselhos que têm participação do governo e da sociedade civil.

E: Esta alternativa erra ao afirmar que os conselhos são apenas instâncias de articulação. Embora desempenhem um papel de interlocução, seu principal papel é deliberativo, o que inclui tomar decisões formais sobre políticas de assistência social.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Art. 16. As instâncias deliberativas do Suas, de caráter permanente e composição paritária entre governo e sociedade civil, são: 

       I - o Conselho Nacional de Assistência Social;

       II - os Conselhos Estaduais de Assistência Social;

       III - o Conselho de Assistência Social do Distrito Federal;

       IV - os Conselhos Municipais de Assistência Social.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8742compilado.htm