Os conselhos de assistência social são:

instâncias que têm por atribuições a avaliação da política de assistência social e a definição de diretrizes para o aprimoramento do SUAS, ocorrendo no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

instâncias de negociação e pactuação entre gestores da assistência social quanto aos aspectos operacionais do SUAS.

instâncias deliberativas colegiadas do SUAS, vinculadas à estrutura do órgão gestor de assistência social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com caráter permanente e composição paritária entre governo e sociedade civil.

instâncias reconhecidas como entidades sem fins lucrativos que representam respectivamente, os secretários estaduais e do Distrito Federal e os secretários municipais de assistência social.

instâncias de articulação e interlocução entre os gestores e sociedade civil no que se refere a definição de diretrizes para o aprimoramento do SUAS.