De acordo com a Lei nº 9.804/2000, “áreas de propriedade do ...
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Ano: 2019
Banca:
NC-UFPR
Órgão:
Prefeitura de Curitiba - PR
Prova:
NC-UFPR - 2019 - Prefeitura de Curitiba - PR - Engenheiro Florestal |
Q1696430
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
De acordo com a Lei nº 9.804/2000, “áreas de propriedade do município destinadas à proteção dos recursos naturais
existentes, que possuam uma área mínima de 10 ha (dez hectares) e que se destinem à manutenção da qualidade de vida
e proteção do interesse comum de todos os habitantes” correspondem à seguinte unidade de conservação: