Durante a fiscalização de uma obra pública em Bebedouro, a ...

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Ano: 2025 Banca: IBAM Órgão: Câmara de Bebedouro - SP Prova: IBAM - 2025 - Câmara de Bebedouro - SP - Assistente Parlamentar |

Q3241164 Direito Ambiental

Durante a fiscalização de uma obra pública em Bebedouro, a equipe identificou que o descarte de resíduos estava contaminando um rio local. Qual penalidade administrativa pode ser aplicada conforme a Lei nº 9.605/98?

Suspensão das atividades e prisão do responsável técnico.

Multa simples ou diária, sem possibilidade de embargo.

Multa e embargo da obra até a regularização do problema.

Cancelamento da licença ambiental e multa progressiva.

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