“Nos termos da Constituição Federal, os tratados e convençõe...
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Ano: 2016
Banca:
IDECAN
Órgão:
Câmara Municipal de Aracruz - ES
Prova:
IDECAN - 2016 - Câmara de Aracruz - ES - Procurador Legislativo |
Q749867
Direito Constitucional
“Nos termos da Constituição Federal, os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem
aprovados, _________________________, em ___________, por __________ dos votos dos respectivos membros,
serão equivalentes às emendas constitucionais.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a
afirmativa anterior.