A superação histórica do jusnaturalismo e o fracasso polític...

“Se uma regra é válida, então há de se fazer exatamente o que ela exige, sem mais nem menos”[29]. Desse modo, enquanto um princípio pode ser cumprido em maior ou menor escala, as regras somente serão cumpridas ou descumpridas.

A distinção se torna crucial para se compreender que um caso de colisão de regras é diferente, na sua estrutura, de uma hipótese de colisão de princípios.

A colisão de princípios, da mesma forma que o conflito entre regras, refere­-se a situação em que a aplicação de duas ou mais normas ao caso concreto engendra consequências contraditórias entre si. A solução para o conflito entre regras, porém, não é a mesma para o caso de colisão entre princípios. Um conflito entre regras é solucionado tomando­-se uma das regras como cláusula de exceção da outra[30] ou declarando­-se que uma delas não é válida. Gilmar Mendes

• a) Princípios, normalmente, relatos objetivos, descritivos de determinadas condutas, são aplicáveis a um conjunto delimitado de situações. Assim, na hipótese de o relato previsto em um princípio ocorrer, esse princípio deve incidir pelo mecanismo tradicional da subsunção, ou seja, enquadram-se os fatos na previsão abstrata e produz-se uma conclusão.
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• ERRADO. PRINCÍPIOS NÃO SÃO RELATOS OBJETIVOS.

• b) A aplicação de um princípio, salvo raras exceções, se opera na modalidade do tudo ou nada, o que significa que ele regula a matéria em sua inteireza ou é descumprido. 
  
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• ERRADO. NÃO SE OPERA NA MODALIDADE DO TUDO OU NADA. 
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• c) Na hipótese de conflito entre dois princípios, só um deles será válido e irá prevalecer.
  
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• ERRADO. PRINCÍPIO DA HARMONIZAÇÃO OU PONDERAÇÃO.
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• d) Os princípios, freqüentemente, entram em tensão dialética, apontando direções diversas. Por essa razão, sua aplicação se dá mediante ponderação. Diante do caso concreto, o intérprete irá aferir o peso de cada princípio.
  
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• CERTO
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• e) As regras são normas que ordenam que algo seja realizado, na maior medida possível, dentro das possibilidades jurídicas e reais existentes e, por isso, são consideradas mandados de otimização, caracterizando-se pela possibilidade de serem cumpridas em diferentes graus.
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• ERRADO. AS REGRAS NÃO PODEM SER CUMPRIDAS EM DIFERENTES GRAUS. ISSO SÃO PRINCÍPIOS.

Gabarito (D)

Diante de cada caso concreto o intérprete irá aferir o peso de cada princípio. Um princípio x pode prevalecer sobre o princípio y em uma situação e em outra semelhante o y poderá prevalecer sobre o x. Tudo dependerá de cada caso.

A questão pretendeu aferir as diferenças entre regras e princípios. Desse modo, podem ser feitas as seguintes considerações que poderiam ajudar na resolução:

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* Regras e Princípios são espécies de Normas (que é gênero);

* Regras e Princípios não guardam hierarquia entre si;

* Os princípios possuem um grau de abstração elevado e são bem flexíveis;

* As regras são demasiadamente rígidas e possuem um reduzido grau de abstração ou nenhum;

* Os princípios e as regras são elementos indissociáveis, ou seja, um necessita do outro;

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Lenza 17 edição pag. 149