A superação histórica do jusnaturalismo e o fracasso polític...
Luís Roberto Barroso. Temas de direito constitucional. Tomo III,Rio de Janeiro: Renovar, 2005, p. 12-3 (com adaptações).
Tendo o texto acima como referência inicial, assinale a opção correta quanto à teoria da interpretação e aplicação dos princípios e regras constitucionais.
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Vamos analisar o tema central da questão, que aborda a teoria da interpretação e aplicação dos princípios e regras constitucionais. Este é um ponto crucial no estudo do direito constitucional, especialmente no contexto do pós-positivismo, que busca integrar a ética ao direito, enfatizando a importância dos princípios.
Os princípios constitucionais são normas que orientam a interpretação das regras e têm uma característica de generalidade e abstração. Eles não se aplicam de forma rígida, mas sim por meio de um processo de ponderação, especialmente em casos de conflito entre princípios. Este conceito é fundamental para entender a alternativa correta.
Exemplo prático: Imagine uma situação em que o direito à liberdade de expressão (um princípio) entra em conflito com o direito à privacidade (outro princípio). O juiz deve ponderar qual princípio deve prevalecer no caso concreto, considerando o peso de cada um.
Alternativa D - Correta: Os princípios frequentemente entram em tensão dialética, apontando direções diversas. Por essa razão, sua aplicação se dá mediante ponderação. Diante do caso concreto, o intérprete irá aferir o peso de cada princípio. Esta alternativa reflete fielmente a prática da ponderação nos conflitos de princípios, um dos pilares do pós-positivismo.
Análise das alternativas incorretas:
Alternativa A: Incorreta. Princípios não são aplicados pelo mecanismo de subsunção, que é típico das regras. Princípios têm um caráter mais amplo e flexível.
Alternativa B: Incorreta. A aplicação de princípios não ocorre na modalidade do tudo ou nada. Princípios são aplicados de forma ponderada, não excludente.
Alternativa C: Incorreta. Em um conflito entre princípios, ambos podem ser válidos; o que se faz é ponderar qual deles deve prevalecer no contexto específico.
Alternativa E: Incorreta. Essa descrição está mais relacionada aos princípios e não às regras. As regras são mais rígidas e não se caracterizam por graus de cumprimento.
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“Se uma regra é válida, então há de se fazer exatamente o que ela exige, sem mais nem menos”[29]. Desse modo, enquanto um princípio pode ser cumprido em maior ou menor escala, as regras somente serão cumpridas ou descumpridas.
A distinção se torna crucial para se compreender que um caso de colisão de regras é diferente, na sua estrutura, de uma hipótese de colisão de princípios.
A colisão de princípios, da mesma forma que o conflito entre regras, refere-se a situação em que a aplicação de duas ou mais normas ao caso concreto engendra consequências contraditórias entre si. A solução para o conflito entre regras, porém, não é a mesma para o caso de colisão entre princípios. Um conflito entre regras é solucionado tomando-se uma das regras como cláusula de exceção da outra[30] ou declarando-se que uma delas não é válida. Gilmar Mendes
- a) Princípios, normalmente, relatos objetivos, descritivos de determinadas condutas, são aplicáveis a um conjunto delimitado de situações. Assim, na hipótese de o relato previsto em um princípio ocorrer, esse princípio deve incidir pelo mecanismo tradicional da subsunção, ou seja, enquadram-se os fatos na previsão abstrata e produz-se uma conclusão.
- ERRADO. PRINCÍPIOS NÃO SÃO RELATOS OBJETIVOS.
- b) A aplicação de um princípio, salvo raras exceções, se opera na modalidade do tudo ou nada, o que significa que ele regula a matéria em sua inteireza ou é descumprido.
- ERRADO. NÃO SE OPERA NA MODALIDADE DO TUDO OU NADA.
- c) Na hipótese de conflito entre dois princípios, só um deles será válido e irá prevalecer.
- ERRADO. PRINCÍPIO DA HARMONIZAÇÃO OU PONDERAÇÃO.
- d) Os princípios, freqüentemente, entram em tensão dialética, apontando direções diversas. Por essa razão, sua aplicação se dá mediante ponderação. Diante do caso concreto, o intérprete irá aferir o peso de cada princípio.
- CERTO
- e) As regras são normas que ordenam que algo seja realizado, na maior medida possível, dentro das possibilidades jurídicas e reais existentes e, por isso, são consideradas mandados de otimização, caracterizando-se pela possibilidade de serem cumpridas em diferentes graus.
- ERRADO. AS REGRAS NÃO PODEM SER CUMPRIDAS EM DIFERENTES GRAUS. ISSO SÃO PRINCÍPIOS.
Gabarito (D)
Diante de cada caso concreto o intérprete irá aferir o peso de cada princípio. Um princípio x pode prevalecer sobre o princípio y em uma situação e em outra semelhante o y poderá prevalecer sobre o x. Tudo dependerá de cada caso.
A questão pretendeu aferir as diferenças entre regras e princípios. Desse modo, podem ser feitas as seguintes considerações que poderiam ajudar na resolução:
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* Regras e Princípios são espécies de Normas (que é gênero);
* Regras e Princípios não guardam hierarquia entre si;
* Os princípios possuem um grau de abstração elevado e são bem flexíveis;
* As regras são demasiadamente rígidas e possuem um reduzido grau de abstração ou nenhum;
* Os princípios e as regras são elementos indissociáveis, ou seja, um necessita do outro;
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Lenza 17 edição pag. 149
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