Os profissionais que têm acesso aos idosos podem atuar no re...

A alternativa correta é Certo.

O tema central da questão é o dever de comunicação das entidades de atendimento ao idoso sobre situações de abandono, seja moral ou material, por parte dos familiares. Esse dever está fundamentado no Estatuto da Pessoa Idosa, Lei nº 10.741/2003, que estabelece normas de proteção e amparo ao idoso.

De acordo com o artigo 19 do Estatuto da Pessoa Idosa, é obrigação das entidades que prestam atendimento ao idoso comunicar ao Ministério Público quaisquer situações que caracterizem abandono por parte dos familiares. Essa comunicação é essencial para que se adotem as providências cabíveis em defesa dos direitos do idoso.

Vamos entender melhor:

• Abandono moral ou material: Refere-se à negligência quanto às necessidades básicas do idoso, seja por falta de apoio emocional ou financeiro.
• Entidade de atendimento ao idoso: São organizações, públicas ou privadas, que prestam serviços de assistência e proteção ao idoso.
• Ministério Público: Órgão responsável por zelar pela aplicação das leis e proteger os interesses sociais e individuais indisponíveis, incluindo os direitos dos idosos.

A questão destaca a importância da atuação dos profissionais e das entidades em coibir a violência contra idosos, promovendo um ambiente seguro e respeitoso. Identificar e comunicar situações de risco é uma ação fundamental para garantir a efetiva proteção dos direitos dos idosos previstos na legislação.

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Lei nº 10.741/03:

Art. 50. CONSTITUEM OBRIGAÇÕES DAS ENTIDADES DE ATENDIMENTO:

XVI – COMUNICAR AO MINISTÉRIO PÚBLICO, PARA AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, A SITUAÇÃO DE ABANDONO MORAL OU MATERIAL POR PARTE DOS FAMILIARES;

Respota: Certo