Com relação à responsabilidade tributária, consoante tratada...
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Q1195337
Legislação Estadual
Com relação à responsabilidade tributária, consoante tratada no Código Tributário do DF, julgue o item abaixo.
Considere que uma duplicata seja endossada por três pessoas. Nessa situação, as três serão solidariamente responsáveis pelos tributos vinculados a essa operação.
Considere que uma duplicata seja endossada por três pessoas. Nessa situação, as três serão solidariamente responsáveis pelos tributos vinculados a essa operação.
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Gabarito: Certo.
Seção V - Da Solidariedade
Art. 11 - São solidariamente responsáveis:
I - os endossatários de títulos representativos de mercadorias;
II - os armazéns-gerais, pela saída de mercadorias que mantiverem em depósito;
III - a pessoa, física ou jurídica, que tenha interesse comum na situação que constitua fato gerador da obrigação tributária principal;
(...)
LC nº 004 CTN DF
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