Considerando a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DU...

Tema central da questão:

A questão aborda um dos direitos fundamentais previstos na Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), especificamente o direito à liberdade de pensamento, consciência e religião, conforme estabelecido no Artigo 18 da DUDH. Para resolver esta questão, o conhecimento necessário inclui a compreensão dos direitos humanos básicos assegurados por essa declaração, especialmente no que se refere à manifestação de religião e crenças.

Análise da alternativa correta:

A alternativa correta é a E - errado.

A afirmação de que o direito à liberdade de pensamento, consciência e religião **não** inclui a liberdade de manifestar religião ou crença pelo ensino, prática ou culto, tanto em público quanto em privado, é incorreta. O Artigo 18 da DUDH expressamente afirma que esse direito inclui a liberdade de mudar de religião ou crença e a liberdade de manifestar essa religião ou crença através de ensino, prática, culto e observância, seja em público ou em particular.

Por que a alternativa "C - certo" está incorreta:

A alternativa "C" estaria correta apenas se a questão dissesse que o direito inclui a liberdade de manifestar a religião ou crença, o que não é o caso no enunciado. Portanto, como a afirmação do enunciado nega um componente essencial do direito garantido pelo Artigo 18, escolher "C" seria um erro.

Portanto, a resposta correta é a alternativa E - errado, pois a questão distorce o conteúdo do Artigo 18 da DUDH ao negar a inclusão do direito à manifestação religiosa.

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O direito à liberdade de pensamento, consciência e religião inclui a liberdade de: 

• Mudar de religião ou crença 
• Manifestar a religião ou crença pelo ensino, pela prática, pelo culto em público ou em particular 
• Ter e adotar a religião de sua escolha 

-Este direito protege não apenas as pessoas religiosas, mas também os ateus, agnósticos, céticos e os indiferentes. 

No Brasil, a liberdade religiosa é garantida pela Constituição de 1988, no artigo 5º, inciso VI. Esse direito assegura:

• A liberdade de consciência e de crença
• O livre exercício dos cultos religiosos
• A proteção aos locais de culto e as suas liturgias

Gabarito: errado.

DUDH ARTIGO 12

Liberdade de Consciência e de Religião

1. Toda pessoa tem direito à liberdade de consciência e de religião. Esse direito implica a liberdade de conservar sua religião ou suas crenças, ou de mudar de religião ou de crenças, bem como a liberdade de professar e divulgar sua religião ou suas crenças, individual ou coletivamente, tanto em público como em privado.

2. Ninguém pode ser objeto de medidas restritivas que possam limitar sua liberdade de conservar sua religião ou suas crenças, ou de mudar de religião ou de crenças.

3. A liberdade de manifestar a própria religião e as próprias crenças está sujeita unicamente às limitações prescritas pela lei e que sejam necessárias para proteger a segurança, a ordem, a saúde ou a moral públicas ou os direitos ou liberdades das demais pessoas.

4. Os pais, e quando for o caso os tutores, têm direito a que seus filhos ou pupilos recebam a educação religiosa e moral que esteja acorde com suas próprias convicções.

Artigo 18 DUDH:

Toda a pessoa tem direito à liberdade de pensamento, de consciência e de religião; este direito implica a liberdade de mudar de religião ou de convicção, assim como a liberdade de manifestar a religião ou convicção, sozinho ou em comum, tanto em público como em privado, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pelos ritos.

18º: “toda pessoa tem direito à liberdade de pensamento, de consciência e de religião; este direito implica a liberdade de mudar de religião ou de convicção, assim como a liberdade de manifestar a religião ou convicção, sozinho ou em comum, tanto em público como em privado, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pelos ritos”

GAB ERRADO

Gabarito E

Todos os indivíduos têm direito à liberdade de pensamento, consciência e religião, de acordo com o artigo 18º da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH). Este direito implica:

I - A liberdade de ter e adotar a religião de sua escolha.

II - A liberdade de mudar de religião ou crença.

III - A liberdade de manifestar a religião ou crença, individual ou coletivamente, em público ou em privado.

A liberdade de pensamento, consciência e religião protege não apenas as pessoas religiosas, mas também os ateus, agnósticos, céticos e os indiferentes.

CFOPMBA