Um cidadão solicitou, via portal da transparência, informaç...

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Ano: 2025 Banca: ACAFE Órgão: Câmara de Caibi - SC Prova: ACAFE - 2025 - Câmara de Caibi - SC - Secretário Legislativo |

Q3164360 Legislação Federal

Um cidadão solicitou, via portal da transparência, informações detalhadas sobre os contratos da Câmara Municipal. Em qual das situações abaixo a solicitação pode ser negada, de acordo com a Lei de Acesso à Informação?

Quando o cidadão não justificar o motivo do pedido.

Quando a informação for classificada como sigilosa por proteção à segurança pública.

Quando os contratos forem firmados com entes públicos e já publicados no site oficial.

Quando o contrato for de pequeno valor e não for relevante para o interesse público.

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