Considerando Lei Orgânica da Assistência Social, julgue o ...

Tema Central da Questão:

A questão aborda um dos princípios fundamentais da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Este princípio se refere à igualdade de direitos no acesso aos serviços de assistência social, assegurando que não haja discriminação e que tanto as populações urbanas quanto as rurais tenham tratamento equitativo.

Para resolver esta questão, é necessário entender que a LOAS estabelece diretrizes para a assistência social no Brasil, visando combater a desigualdade e promover o bem-estar social sem distinções.

Alternativa Correta: C - certo

O princípio mencionado no item está correto. A LOAS realmente preconiza a igualdade de direitos no acesso ao atendimento, garantindo que não haja discriminação de qualquer natureza e que seja assegurada a equivalência de tratamento entre populações urbanas e rurais. Essa igualdade é essencial para garantir que todos os indivíduos tenham acesso justo e adequado aos serviços sociais.

Justificativa para a Alternativa Correta:

A alternativa C está correta porque reflete o texto e o espírito da LOAS, que busca promover uma sociedade mais justa e igualitária através do acesso universal e indiscriminado aos serviços de assistência social.

Alternativa Incorreta: E - errado

A alternativa E está incorreta, pois nega um princípio consagrado da LOAS. Dizer que o item está errado significaria ignorar a premissa de igualdade que é central para a legislação de assistência social no Brasil.

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Art. 4º A assistência social rege-se pelos seguintes princípios:

I - supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica;

II - universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas;

III - respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade;

IV - igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais;

V - divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.