Leia o trecho a seguir para responder à questão.“O Novo Códi...
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Ano: 2016
Banca:
IDECAN
Órgão:
Câmara Municipal de Aracruz - ES
Prova:
IDECAN - 2016 - Câmara de Aracruz - ES - Procurador Legislativo |
Q749892
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Leia o trecho a seguir para responder à questão.
“O Novo Código de Processo Civil estabelece que os juízes e os tribunais atenderão, preferencialmente, à ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou acórdão.”
De acordo com o exposto, NÃO estão excluídos desta regra: