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Q1902180
Auditoria de Obras Públicas Licenciamento Ambiental em Auditoria de Obras Públicas ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - TCE-SC - Auditor Fiscal de Controle Externo - Engenharia Civil |
Q1902180 Auditoria de Obras Públicas
Determinado ente público do estado de Santa Catarina contratará, pelo regime de contratação semi-integrada, conforme Lei n.º 14.133/2021, empresa especializada para a construção de uma rodovia estadual, cujo custo e prazo de execução, constantes do projeto básico, são, respectivamente, R$ 250.000.000,00 (duzentos e cinquenta milhões de reais) e 360 dias. Sabe-se que a responsabilidade pelo licenciamento ambiental ficará a cargo do ente público contratante.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente, que tratam de licitações e contratação de obras públicas bem como de legislação ambiental. 


Como se trata de uma obra pública, a autorização, por parte do órgão ambiental competente, para a extração de pedras e areia a serem utilizadas na execução do empreendimento, poderá ser dispensável, desde que esses minerais estejam localizados em florestas de domínio público. 

Alternativas

Comentários

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Independe o fato de a obra ser pública, o órgão ambiental tem que fazer o controle e fiscalização de qualquer tipo de atividade que possa vir a lesar ou degradar o meio ambiente. Portanto a autorização NÃO é dispensável.

Gabarito: ERRADO

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