O servidor que fizer jus aos adicionais de insalubridade e ...

Para uma compreensão efetiva sobre os direitos dos servidores em relação aos adicionais de insalubridade e de periculosidade, é essencial entender a natureza e a regulamentação desses benefícios.

O adicional de insalubridade é um direito garantido aos trabalhadores que são expostos a condições nocivas à saúde acima dos níveis considerados aceitáveis, incluindo exposição a agentes biológicos, químicos ou físicos. Por outro lado, o adicional de periculosidade é destinado àqueles que realizam atividades com risco elevado, como o contato com materiais inflamáveis, explosivos ou trabalho em alturas.

A base legal para compreender a concessão desses adicionais a servidores públicos federais encontra-se na Lei 8.112/1990. Esta lei especifica as condições em que tais adicionais devem ser concedidos e, mais importante para o contexto desta discussão, destaca que o servidor não pode receber ambos os adicionais ao mesmo tempo.

Artigo 68 dessa lei deixa claro que:

"Art. 68. Os servidores que trabalham com habitualidade em locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas ou com risco de vida, fazem jus a um adicional sobre o vencimento do cargo efetivo."

E o parágrafo segundo reforça:

"§ 2o O servidor que fizer jus aos adicionais de insalubridade e de periculosidade deverá optar por um deles."

Portanto, de acordo com a legislação vigente, é incorreto afirmar que um servidor pode receber os dois adicionais simultaneamente, e a legislação não prescreve a obrigatoriedade de escolha por um adicional específico, seja de insalubridade ou de periculosidade. A escolha é do servidor entre um dos dois, conforme sua situação e direito.

Diante do exposto e analisando as opções apresentadas, fica evidente que a alternativa correta é a C, na qual o servidor deverá optar por um dos adicionais, insalubridade ou periculosidade, mas não poderá recebê-los de forma cumulativa.

GABARITO: LETRA C

Art. 68. § 1   O servidor que fizer jus aos adicionais de insalubridade e de periculosidade deverá optar por um deles.

FONTE: LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990.