No que diz respeito ao Decreto Distrital n.º 37.950/2017, qu...
No que diz respeito ao Decreto Distrital n.º 37.950/2017, que aprova o Regimento Interno dos Conselhos Tutelares do DF, julgue o item.
A medida de acolhimento institucional é a primeira medida a ser aplicada para proteger a criança ou o adolescente de possíveis condutas inadequadas de familiares.