Quanto ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS), é CORR...

A alternativa correta é a letra D.

O tema central da questão é o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que é um sistema público que organiza a oferta de serviços socioassistenciais no Brasil. Para resolver essa questão, é necessário compreender a estrutura, os objetivos e as diretrizes do SUAS, bem como o papel dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).

Justificativa da alternativa correta (D):

A alternativa D caracteriza corretamente o CRAS como uma unidade pública municipal, de base territorial, localizada em áreas com maiores índices de vulnerabilidade e risco social. O CRAS é responsável por articular os serviços socioassistenciais no território de abrangência e oferecer serviços, programas e projetos de proteção básica às famílias. Essa é uma descrição precisa do papel do CRAS dentro do SUAS, que é apoiar famílias em situação de vulnerabilidade social e garantir acesso a serviços básicos.

Análise das alternativas incorretas:

A - A afirmação sobre a centralização político-administrativa é incorreta. O SUAS tem como diretriz a descentralização político-administrativa, com comando único em cada esfera de governo: federal, estadual e municipal. Isso facilita a gestão participativa e a distribuição de responsabilidades entre as diferentes esferas.

B - A alternativa B menciona um "sistema centralizado", o que está em desacordo com os princípios do SUAS, que é descentralizado e participativo. A gestão é feita de forma integrada entre União, estados, municípios e a sociedade civil.

C - O CRAS não é destinado a intervenções especializadas da proteção social especial. Essa é uma função dos CREAS (Centros de Referência Especializados de Assistência Social). O CRAS se concentra na proteção social básica, não na especial.

E - A assistência social é uma política de seguridade social não contributiva, ao contrário do que a alternativa afirma. Ela não requer contribuições dos cidadãos e tem como objetivo prover os mínimos sociais como um direito de cidadania.

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