As infrações ao Código de Ética do/a Assistente Social acarr...

A alternativa correta é a E. Agora vamos entender o porquê dessa resposta ser a adequada.

O tema da questão aborda as condutas consideradas especialmente graves no âmbito da prática profissional do Assistente Social, conforme estipulado no Código de Ética da profissão. O Código estabelece diretrizes para a atuação ética dos assistentes sociais e define as infrações e as respectivas penalidades em caso de descumprimento.

Para resolver essa questão, é necessário que o aluno tenha conhecimento do Código de Ética Profissional do Assistente Social, particularmente do artigo 28, que trata das infrações éticas consideradas especialmente graves. Conhecer e compreender o Código de Ética é fundamental para a boa prática do serviço social e para a orientação de como os profissionais devem agir diante de diferentes situações.

A resposta correta, alternativa E, refere-se à obrigação ética de não participar ou se abster de práticas que limitem a liberdade, que promovam censura ou policiamento dos comportamentos. Este princípio é central para a garantia dos direitos humanos e da dignidade dos sujeitos com os quais o Assistente Social trabalha. Neste contexto, o Assistente Social deve ser um agente de defesa de tais direitos e liberdades, e qualquer prática contrária a este princípio é considerada uma infração grave ao Código de Ética.

Essa conduta é considerada grave pois vai contra um dos princípios fundamentais do serviço social, que é a defesa intransigente dos direitos humanos e a garantia da liberdade enquanto um valor ético central. Portanto, a não participação em práticas que violem esses princípios é essencial para a conduta ética do assistente social, sendo sua violação motivo para uma sanção severa.

As demais alternativas abordam outras situações que, embora possam ser também infrações éticas, não são especificadas no artigo 28 como especialmente graves. O conhecimento detalhado do Código de Ética é o que permite ao profissional de serviço social e ao estudante em preparação para concursos distinguir entre os diferentes níveis de infrações e as respectivas penalidades.

Gab. E

GABARITO: LETRA E

? Segundo Código de Ética de 1993:

? Art. 28 Para efeito da fixação da pena serão considerados especialmente graves as violações que digam respeito às seguintes disposições:

artigo 3º - alínea c; Art. 3º São deveres do/a assistente social: c- abster-se, no exercício da Profissão, de práticas que caracterizem a censura, o cerceamento da liberdade, o policiamento dos comportamentos, denunciando sua ocorrência aos órgãos competentes.

artigo 4º - alínea a, b, c, g, i, j;

artigo 5º - alínea b, f;

artigo 6º - alínea a, b, c;

artigo 8º - alínea b;

e artigo 9º - alínea a, b, c;

artigo 11 - alínea b, c, d;

artigo 13 - alínea b;

artigo 14;

artigo 16;

artigo 17;

Parágrafo único do artigo 18;

artigo 19 - alínea b;

artigo 20 - alínea a, b.

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? FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

A questão solicita conhecimento do Código de Ética do/a assistente social. Instituído pela Resolução CFESS nº 273 de 13 março 1993, o Código de Ética profissional traz três campos fundamentais – direitos, deveres e vedações. Conforme o “Art. 28º” do Código de Ética profissional, temos que para efeito da fixação da pena é considerada especialmente grave, a violação da disposição do “Art. 3º”, alínea c.

Vamos analisar as alternativas:

A, B, C e D – Incorretas. De acordo com o “Art. 22º”, do Código de Ética profissional de 1993, as alternativas constituem infrações disciplinares.

E – Correta. Abster-se, no exercício da profissão, de práticas que caracterizem a censura, o cerceamento da liberdade, o policiamento dos comportamentos, denunciando sua ocorrência aos órgãos competentes. Conforme o “Art. 28º” do Código de Ética profissional, temos que para efeito da fixação da pena é considerada especialmente grave a violação da disposição do “Art. 3º”, alínea c.

Gabarito: E