Direito Civil – Francesco e Mariana conheceram-se em Recife ...
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Ano: 2024
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
SEMUL de Recife - PE
Prova:
UPENET/IAUPE - 2024 - SEMUL de Recife - PE - Analista de Promoção dos Direitos das Mulheres - Advogada |
Q3058547
Direito Internacional Privado
Direito Civil – Francesco e Mariana conheceram-se em Recife e, após anos de relacionamento afetivo, casaram. Tendo
em vista o fato de Francesco ser cidadão Italiano, casam-se em dezembro de 2022 no consulado da Itália em Recife,
ocasião em que informam que o casal fixará domicílio na Cidade de Lisboa em Portugal logo após a lua-de-mel, e
efetivamente passaram a residir na Capital Portuguesa a partir de janeiro de 2023. Devido a desentendimentos entre o
casal, Mariana voltou a residir em Recife a partir de dezembro de 2023 e procurou aconselhamento jurídico sobre seus
direitos, caso desejasse ajuizar ação de divórcio.
É CORRETO afirmar que a lei aplicável ao regime de bens do casal será