Direito Civil – Francesco e Mariana conheceram-se em Recife e, após anos de relacionamento afetivo, casaram. Tendo
em vista o fato de Francesco ser cidadão Italiano, casam-se em dezembro de 2022 no consulado da Itália em Recife,
ocasião em que informam que o casal fixará domicílio na Cidade de Lisboa em Portugal logo após a lua-de-mel, e
efetivamente passaram a residir na Capital Portuguesa a partir de janeiro de 2023. Devido a desentendimentos entre o
casal, Mariana voltou a residir em Recife a partir de dezembro de 2023 e procurou aconselhamento jurídico sobre seus
direitos, caso desejasse ajuizar ação de divórcio.
É CORRETO afirmar que a lei aplicável ao regime de bens do casal será

Question

Direito Civil – Francesco e Mariana conheceram-se em Recife e, após anos de relacionamento afetivo, casaram. Tendo
em vista o fato de Francesco ser cidadão Italiano, casam-se em dezembro de 2022 no consulado da Itália em Recife,
ocasião em que informam que o casal fixará domicílio na Cidade de Lisboa em Portugal logo após a lua-de-mel, e
efetivamente passaram a residir na Capital Portuguesa a partir de janeiro de 2023. Devido a desentendimentos entre o
casal, Mariana voltou a residir em Recife a partir de dezembro de 2023 e procurou aconselhamento jurídico sobre seus
direitos, caso desejasse ajuizar ação de divórcio.
É CORRETO afirmar que a lei aplicável ao regime de bens do casal será Alternativa A: a lei italiana, visto que o casamento foi celebrado no Consulado da Itália Ou Alternativa B: a lei brasileira, posto que o casamento foi celebrado em território brasileiro. Ou Alternativa C: a lei italiana, porquanto prevaleça a lei do domicílio do homem, que deve ser considerado chefe da família. Ou Alternativa D: a lei brasileira, pois a lei a brasileira é sempre aplicável a casamentos contraídos por brasileiros. Ou Alternativa E: a lei portuguesa em razão do fato de os nubentes haverem fixado domicílio em território português.

Tullio Santos Souza · Accepted Answer

Alternativa [E] a lei portuguesa em razão do fato de os nubentes haverem fixado domicílio em território português. Art. 7º, § 4º, da LINDB: A LINDB dispõe que o regime de bens entre cônjuges é regulado pela lei do domicílio do casal no momento da celebração do casamento. No caso apresentado, o casal informou que fixaria seu domicílio em Lisboa, Portugal, e efetivamente se mudou para lá logo após o casamento. Portanto, a lei aplicável será a lei portuguesa, considerando o domicílio do casal.

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