Com base no artigo 5º da Lei Federal nº 14.133/2021 que dete...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q3181246 Direito Administrativo
Com base no artigo 5º da Lei Federal nº 14.133/2021 que determina os princípios a serem observados na aplicação da lei, assinale a alternativa que contém um princípio que NÃO está presente na lista mencionada:
Alternativas