Acerca dos direitos e vantagens dos servidores previstos na ...

a) Art. 76. Durante as férias, o servidor terá direito a todas as vantagens do exercício do cargo.

A) Durante as férias, o servidor perderá o direito a todas as vantagens do exercício do cargo.

Art. 76. Durante as férias, o servidor terá direito a todas as vantagens do exercício do cargo.

B) O servidor não terá direito a licença para tratar de interesse particular.

Art. 93. A critério da administração, poderá ser concedida ao servidor estável, licença para o trato de assuntos particulares, pelo prazo de até 2 (dois) anos consecutivos, sem remuneração.

C) Se o servidor for declarado inocente, o afastamento decorrente de processo administrativo é considerado como de efetivo exercício, para todos os fins.

Art. 72. Considera-se como de efetivo exercício, para todos os fins, o afastamento decorrente de: 

 I – férias; 

II - casamento, até 8 (oito) dias, 

III - falecimento do cônjuge, companheira ou companheiro, pai, mãe, filhos e irmãos, até 8 (oito) dias;  

IV - serviços obrigatórios por lei; 

V - desempenho de cargo ou emprego em órgão da administração direta ou indireta de Municípios, Estados, Distrito Federal e União, quando colocado regularmente à disposição; 

VI - missão oficial de qualquer natureza, ainda que sem vencimento, durante o tempo da autorização ou designação; 

VII - estudo, em área do interesse do serviço público, durante o período da autorização; 

VIII - processo administrativo, se declarado inocente; 

IX - desempenho de mandato eletivo, exceto para promoção por merecimento; 

 X - participação em congressos ou outros eventos culturais, esportivos, técnicos, científicos ou sindicais, durante o período autorizado. 

XI – licença-prêmio; 

XII - licença maternidade com a duração de cento e oitenta dias; 

XIII – licença-paternidade; 

XIV - licença para tratamento de saúde; 

XV - licença por motivo de doença em pessoa da família; 

XVI - faltas abonadas, no máximo de 3 (três) ao mês; 

XVII - doação de sangue, 1 (um) dia; 

XVIII - desempenho de mandato classista. 

 D) Após cada biênio ininterrupto de exercício, o servidor fará jus a licença de 30 dias, sem prejuízo da remuneração e outras vantagens.

A alternativa D se encontra no Art. 98 Após cada triênio ininterrupto de exercício, o servidor fará jus à licença de 60 dias, sem prejuízo da remuneração e outras vantagens. Da lei 5.810/94 (Informação editada, conforme observação do Frank Mafra)

E) A licença para tratamento de saúde superior a 15 dias só poderá ser concedida mediante inspeção realizada por junta médica oficial.

Art. 82. A licença superior a 60 (sessenta) dias só poderá ser concedida mediante inspeção realizada por junta médica oficial. 

Para quem ficou em dúvida nos prazos

Art. 98. Após cada triênio ininterrupto de exercício, o servidor fará jus à licença de 60 (sessenta) dias, sem prejuízo da remuneração e outras vantagens.

Art. 82. A licença superior a 60 (sessenta) dias só poderá ser concedida mediante inspeção realizada por junta médica oficial.

Gabrito:C

MarianaNascimento Nascimento

A alternativa D se encontra no Art. 98 Após cada triênio ininterrupto de exercício, o servidor fará jus à licença de 60 dias, sem prejuízo da remuneração e outras vantagens. Da lei 5.810/94

GABARITO C

Art. 72. Considera-se como de efetivo exercício, para todos os fins, o afastamento decorrente de: 

VIII - processo administrativo, se declarado inocente;  

Quem estudar eu vou dar posse!