Célia, 69 anos, foi surpreendida dentro de um supermercado f...

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Q2448367 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Célia, 69 anos, foi surpreendida dentro de um supermercado furtando produtos de beleza e higiene pessoal e proferiu impropérios racistas contra o funcionário que a abordou. Considerando o disposto na legislação, é correto afirmar que: 
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Célia sua louca!

O fato de ter 69 anos de idade não confere à autora o status de inimputável. No máximo, terá benefícios extrapenais, como redução da pena etc.

A questão, por sua vez, não apresenta nenhum indício de que a ação fora praticada sob coação, erro ou que a autora era, por doença mental, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato.

Portanto, considerando o caso concreto, Célia deve responder civil e penalmente pelos crimes de furto e injúria racial.

ACRESCENTANDO: GAB.B

 SOBRE O ITEM B:

A legislação brasileira não prevê inimputabilidade para pessoas idosas apenas com base na idade. Portanto, pessoas idosas, como Célia, podem responder civil e criminalmente pelos seus atos, incluindo crimes como furto e proferir impropérios racistas. 

BONS ESTUDOS!

REVISAR:

O fato de ter 69 anos de idade por si só NÃO confere à autora o status de inimputável. No máximo, terá benefícios, como redução da pena, conforme estabelece o Art. 65 do Código Penal.

Excelente questão prática pois muitos idosos acreditam que possam tudo por conta da idade.

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