Com relação a políticas e programas sociais brasileiros diri...

Para resolver a questão proposta, é importante compreender os fundamentos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e sua relação com a Convenção Internacional dos Direitos da Criança de 1989.

O ECA, instituído pela Lei nº 8.069/1990, baseia-se em princípios que visam a proteção integral das crianças e adolescentes, garantindo seus direitos fundamentais. A Convenção Internacional dos Direitos da Criança, por sua vez, é um tratado das Nações Unidas que estabelece padrões para a proteção dos direitos das crianças no mundo todo.

Na questão apresentada, o ponto central é a definição do ato infracional. De acordo com o ECA, um ato infracional é "a conduta descrita como crime ou contravenção penal" (art. 103), e não é necessariamente de natureza antissocial, como sugere a questão.

Alternativa Correta: E (Errado)

A afirmação de que "o ato infracional praticado por adolescente consiste em ato de natureza antissocial" está incorreta. O ECA define o ato infracional de maneira objetiva, sem caracterizá-lo explicitamente como antissocial. Essa interpretação errônea pode levar a confusões sobre a natureza e a abordagem do ato infracional no contexto das políticas de proteção à criança e ao adolescente.

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obrigado.

adolescente= é pedagógico

criança= é protetivo