Com relação a políticas e programas sociais brasileiros diri...

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Q327276 Serviço Social
Com relação a políticas e programas sociais brasileiros dirigidos a segmentos, julgue os itens seguintes.



Os princípios constantes do Estatuto da Criança e do Adolescente fundamentam-se na Convenção Internacional dos Direitos da Criança realizada em 1989, segundo a qual, o ato infracional praticado por adolescente consiste em ato de natureza antissocial
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GABARITO ERRADO.

A natureza jurídica —no ato infracional praticado por adolescente— é sancionatória, de cunho pedagógico.

Nos casos em que o ato infracional é praticado por criança, a natureza jurídica é protetiva.

obrigado.

 

adolescente= é pedagógico

criança= é protetivo

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