Considere que determinada lei, promulgada no ano de 2020, m...

Com base no mesmo assunto

Ano: 2024 Banca: CESGRANRIO Órgão: BNDES Prova: CESGRANRIO - 2024 - BNDES - Analista - Direito (Manhã) |

Q3048484 Direito Tributário

Considere que determinada lei, promulgada no ano de 2020, majorou a alíquota do Imposto Sobre a Renda incidente sobre as exportações incentivadas para 20%.
Essa lei será aplicada

no ano de sua publicação, desde que ainda não tenha sido encerrado o exercício fiscal.

no exercício financeiro seguinte à sua publicação, respeitando-se os objetivos extrafiscais da tributação na espécie.

desde o ano base de 2019, visto que o fato gerador do imposto de renda é complexivo e se protrai no tempo.

em 2020, já que a lei tributária se aplica aos fatos geradores pendentes, cuja ocorrência tenha tido início, mas não tenha sido completada.

de imediato, visto que o ato autorizativo de benefícios fiscais não gera para o contribuinte direito adquirido qualquer, podendo ser revisto.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Questões de assuntos semelhantes

Essa questão ainda não possui um assunto relacionado. Enquanto isso continue praticando...

Ver todas as questões

SEU FUTURO MERECE ESSA CHANCE!

SEU FUTURO MERECE ESSA CHANCE!

Considere que determinada lei, promulgada no ano de 2020, m...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas