Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE um exempl...

(A)

ZEZE-->Art. 42. Perturbar alguem o trabalho ou o sossego alheios:

I – com gritaria ou algazarra;

II – exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com as prescrições legais;

III – abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;

IV – provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda:

Pena – prisão simples, de quinze dias a três meses, ou multa, de duzentos mil réis a dois contos de réis.

MOACIR--> Art. 50. Estabelecer ou explorar jogo de azar em lugar público ou acessivel ao público, mediante o pagamento de entrada ou sem ele:

(B) Errada, pois Quem pratica sexo consentido com uma pessoa de 15 anos, fora do contexto de prostituição não pratica qualquer infração.  

(C) Errada, porquanto , tal fato, é espécie de estelionato, previsto no artigo 171, § 2º, IV.

(Art. 171) § 2º - Nas mesmas penas incorre quem: Fraude na entrega de coisa

IV - defrauda substância, qualidade ou quantidade de coisa que deve entregar a alguém;

(D) Errada, visto que não é nenhuma modalidade típica de contravenção penal. 

Contravenções penais são infrações consideradas de menor potencial ofensivo que muitas pessoas acabam cometendo no dia-a-dia, que chegam até a ser toleradas pela sociedade e até por autoridades, mas que não podem deixar de receber a devida punição. É evidente que por serem delitos de menor gravidade recebem penas proporcionais.

Princípio da adequação social: bingo e bolão -> constitui fato atípico

(*) bingo eletrônico (caça-níqueis) é contravenção

Artigo 42 da lei de contravenção penal==="Perturbar alguém, o trabalho ou sossego alheios:

III-abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos"

GAB.A

3688/41

 Art. 42. Perturbar alguem o trabalho ou o sossego alheios:

        I – com gritaria ou algazarra;

        II – exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com as prescrições legais;

        III – abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;

        IV – provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda:

       Pena – prisão simples, de quinze dias a três meses, ou multa, de duzentos mil réis a dois contos de réis.

Art. 50. Estabelecer ou explorar jogo de azar em lugar público ou acessivel ao público, mediante o pagamento de entrada ou sem ele: 

Pena – prisão simples, de três meses a um ano, e multa, de dois a quinze contos de réis, estendendo-se os efeitos da condenação à perda dos moveis e objetos de decoração do local.