Marília tem 30 anos e está grávida de seis meses. Ela se dir...

Art. 19-A.  A gestante ou mãe que manifeste interesse em entregar seu filho para adoção, antes ou logo após o nascimento, será encaminhada à Justiça da Infância e da Juventude. (Incluído pela Lei nº 13.509, de 2017)

§ 1 o A gestante ou mãe será ouvida pela equipe interprofissional da Justiça da Infância e da Juventude, que apresentará relatório à autoridade judiciária, considerando inclusive os eventuais efeitos do estado gestacional e puerperal. (Incluído pela Lei nº 13.509, de 2017)

Analisando a Situação de Marília à Luz do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA):

A) Falso! O Art. 19-A, § 4º, do ECA garante à gestante ou mãe o direito de sigilo quanto à identidade do pai da criança em caso de entrega voluntária para adoção.

O objetivo é proteger a mulher e o bebê, evitando constrangimentos e potenciais riscos à sua segurança. A decisão sobre a revelação do nome do pai cabe exclusivamente à mulher, sem qualquer imposição legal.

B) Correto! O Art. 19-A, § 5º, do ECA determina que a gestante ou mãe que manifeste interesse em entregar seu filho para adoção deve ser acolhida e escutada pela equipe técnica da Vara da Infância e Juventude.

A equipe técnica tem a função de:

Orientar a gestante sobre seus direitos e opções;

Avaliar a situação familiar e social da gestante;

Oferecer apoio psicológico e social, se necessário;

Elaborar um relatório técnico para subsidiar a decisão judicial sobre a entrega para adoção.

C) Incorreto! O ECA não prevê atendimento obrigatório da gestante pela equipe técnica do Ministério Público em casos de entrega voluntária para adoção.

O envolvimento do Ministério Público ocorre posteriormente, após a entrega da criança para adoção, para acompanhar o processo e zelar pelos direitos da criança e do adolescente.

D) Incorreto! O Art. 19-A, § 7º, do ECA estabelece que a busca por familiares deve ser realizada apenas quando a gestante ou mãe manifestar interesse.

A prioridade do ECA é garantir o respeito à autonomia da mulher na decisão de entregar seu filho para adoção, evitando qualquer tipo de constrangimento ou pressão.

E) Incorreto! O ECA não prevê o ingresso automático de ação civil pública pelo Ministério Público em casos de mulheres que desejam entregar seus filhos para adoção.

O Ministério Público atua de forma individualizada, analisando cada caso concreto e tomando as medidas cabíveis para garantir a proteção integral da criança e do adolescente.

Portanto, a alternativa correta é a B: Marília deve ser acolhida e escutada pela equipe técnica da Vara da Infância, que deverá elaborar relatório técnico para a autoridade judicial.

• Equipe técnica da Vara da Infância: Acolhe e escuta a gestante, elabora relatório técnico.
• Nome do pai: A mãe pode optar por não informar.
• Família extensa: Não precisa ser consultada se a mãe não desejar.
• Ministério Público: Não é responsável pelo atendimento direto da gestante neste contexto.