Marília tem 30 anos e está grávida de seis meses. Ela se dir...

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Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-AP Prova: FGV - 2024 - TJ-AP - Apoio Especializado - Psicólogo |

Q2448388 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Marília tem 30 anos e está grávida de seis meses. Ela se dirigiu à Vara de Infância e declarou seu desejo de entregar o bebê em adoção, após o parto, dizendo, ainda, que não desejava indicar o nome do pai da criança e nem que seus familiares fossem contatados.

Diante dessa situação, o Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que:

é dever do magistrado perguntar o nome do pai, pois ele deve ser informado do nascimento para saber se concorda com a adoção ou se quer ficar com a criança;

Marília deve ser acolhida e escutada pela equipe técnica da Vara da Infância, que deverá elaborar relatório técnico para a autoridade judicial;

a gestante deverá ser atendida pela equipe técnica do Ministério Público, que a encaminhará para atendimento psicológico;

é responsabilidade da equipe técnica indagar da família extensa, que deve ser procurada e consultada, sobre o exercício da guarda da criança;

é dever funcional do Ministério Público ingressar com ação civil pública contra o Estado diante da vulnerabilidade social que leva gestantes a não quererem ficar com os filhos.

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