Atos gerais, também denominados normativos, são os que regu...

Questões de assuntos semelhantes

• Em relação à invalidação dos atos administrativos, assinale a afirmação verdadeira.
•        O chefe do Poder Executivo federal expediu decreto criando uma comissão nacional para estudar se o preço de determinado serviço público...
• Com relação aos poderes e atos administrativos, julgue o próximo item.Ato administrativo declaratório é aquele que implanta uma nova situação...
• O ato administrativo pode ser extinto por diversas formas. Nesse sentido, complete o exemplo a seguir com o termo correspondente. Uma nova lei de...
• É o atributo do ato administrativo que permite à Administração Pública realizar a execução material dos atos administrativos ou de dispositivos...