Em relação à Lei de Diretrizes Orçamentárias: (__) - Conte...

Esta questão exige conhecimentos sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). 

RESOLVENDO A QUESTÃO:

Sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias, vamos analisar e julgar como verdadeiro ou falso cada um dos itens.

( F ) - Conterá, em anexo, demonstrativo da compatibilidade da programação dos orçamentos com os objetivos e metas constantes do documento de que trata o § 1° do art. 4º da Lei complementar 101/2000;

Falso! O demonstrativo da compatibilidade da programação dos orçamentos com os objetivos e metas constates do Anexo de Metas Fiscais (art. 4.º, § 1.º da LRF) faz parte do projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) e não da LDO.

( V ) - Disporá sobre critérios e forma de limitação de empenho;

Verdadeiro! Nos termos do art. 4.º, I, b, da LRF, a LDO disporá também sobre critérios e forma de limitação de empenho.

( V ) - Disporá sobre normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos;

Verdadeiro! Nos termos do art. 4.º, I, e, da LRF, a LDO disporá também sobre normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.

( F ) - Conterá reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida, serão estabelecidos no plano plurianual;

Falso! A reserva de contingência será estabelecida na Lei Orçamentária Anual (LOA). A forma de utilização e montante de tal reserva, definida com base na receita corrente líquida, é que constarão na LDO.

( V ) - Disporá sobre demais condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas.

Verdadeiro! Nos termos do art. 4.º, I, f, da LRF, a LDO disporá também sobre demais condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas.

Com base na análise acima, podemos concluir que estão corretos os itens 2, 3 e 5, isto é, a sequência correta é F - V - V - F - V.

Conterá, em anexo, demonstrativo da compatibilidade da programação dos orçamentos com os objetivos e metas constantes do documento de que trata o § 1° do art. 4º da Lei complementar 101/2000; FALSO:

A LOA conterá este anexo conforme art. 5º, I, LRF O projeto de lei orçamentária anual, elaborado de forma compatível com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentárias e com as normas desta Lei Complementar:

I - conterá, em anexo, demonstrativo da compatibilidade da programação dos orçamentos com os objetivos e metas constantes do documento de que trata o § 1o do art. 4o;

Disporá sobre critérios e forma de limitação de empenho; VERDADEIRO: 

Art. 4o A lei de diretrizes orçamentárias atenderá o disposto no § 2o do art. 165 da Constituição e: (...)

b) critérios e forma de limitação de empenho, a ser efetivada nas hipóteses previstas na alínea b do inciso II deste artigo, no art. 9o e no inciso II do § 1o do art. 31;

Disporá sobre normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos;  VERDADEIRO:

Art. 4o A lei de diretrizes orçamentárias atenderá o disposto no § 2o do art. 165 da Constituição e: (...)

e) normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos;

Conterá reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida, serão estabelecidos no plano plurianual;  FALSO:

A reserva de contingência é prevista na LOA conforme art. 5º, III, LRF:  O projeto de lei orçamentária anual, elaborado de forma compatível com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentárias e com as normas desta Lei Complementar: (...) III - conterá reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida, serão estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias, destinada ao:

Disporá sobre demais condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas. VERDADEIRO:

Art. 4o A lei de diretrizes orçamentárias atenderá o disposto no § 2o do art. 165 da Constituição e: (...)

f) demais condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas;

Gabarito: D

(F) LOA

(V) LDO

(V) LDO

(F) LOA

(V) LDO

Fonte: LC 101/2000

Resumindo porcamente: na LDO consta as limitações e regras