A despesa objeto de dotação específica e suficiente, ou que ...

Para resolver a questão apresentada, precisamos entender o tema central que envolve a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), mais especificamente, a adequação das despesas à Lei Orçamentária Anual (LOA). A LRF estabelece normas para garantir a gestão fiscal responsável, controlando e equilibrando receitas e despesas públicas.

A alternativa correta é: C - certo.

Vamos agora justificar por que essa alternativa está certa:

A questão afirma que uma despesa será considerada adequada à LOA quando estiver prevista por uma dotação específica e suficiente, ou agraciada por crédito genérico, desde que as despesas da mesma natureza, previstas no programa de trabalho, não excedam os limites estabelecidos para o exercício. Isso está em conformidade com a LRF, que exige que todas as despesas sejam compatíveis com a LOA para garantir que os gastos públicos não ultrapassem os limites orçamentários estabelecidos.

A LRF visa assegurar que os entes públicos planejem suas despesas de forma responsável, mantendo-as dentro dos limites orçamentários. Assim, as despesas só podem ser realizadas se devidamente previstas e alinhadas com o orçamento aprovado, evitando desequilíbrios nas finanças públicas.

Agora, vamos entender por que a alternativa E - errado está incorreta:

A alternativa "E - errado" seria incorreta porque, na prática, as despesas que ultrapassam os limites orçamentários, ou que não estão adequadamente previstas na LOA, seriam consideradas inadequadas, violando assim os princípios da LRF. As despesas sempre devem respeitar o orçamento aprovado para garantir a responsabilidade fiscal.

Em resumo, a alternativa "C - certo" está correta porque reflete a exigência da LRF de que todas as despesas públicas sejam adequadamente previstas na LOA e dentro dos limites estabelecidos, garantindo assim o equilíbrio fiscal.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

CERTO!

Exatamente como dispõe a LRF:

 CAPÍTULO IV
DA DESPESA PÚBLICA
Seção I
Da Geração da Despesa

Art. 16
§ 1o Para os fins desta Lei Complementar, considera-se:
I - adequada com a lei orçamentária anual, a despesa objeto de dotação específica e suficiente, ou que esteja abrangida por crédito genérico, de forma que somadas todas as despesas da mesma espécie, realizadas e a realizar, previstas no programa de trabalho, não sejam ultrapassados os limites estabelecidos para o exercício.

"Pode haver confusão com relação a crédito genérico, por contrariar o princípio da especificação que proíbe dotação global. Mas não é o caso. Crédito genérico seria algo como despesas com manutenção, onde não seria necessário incluir que se trata de energia, água, etc."   http://estudandoafo.wordpress.com/category/lrf/page/3/

eu acertei, mas esse crédito genérico me faria deixar em branco na prova...obrigada ao colega sobre o esclarecimento de tal crédito!

Valeu Ivan!!!!!!!! Deu uma baita luz! rs 

Art. 16
§ 1o Para os fins desta Lei Complementar, considera-se:
I - adequada com a lei orçamentária anual, a despesa objeto de dotação específica e suficiente, ou que esteja abrangida por crédito genérico despesa luz,água estimativo, de forma que somadas todas as despesas da mesma espécie, realizadas e a realizar, previstas no programa de trabalho, não sejam ultrapassados os limites estabelecidos para o exercício.