Por causa da previsão constitucional que limita o poder esta...

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Q2301133 Direito Tributário
Por causa da previsão constitucional que limita o poder estatal de tributar, sem que nasça o fato gerador e, consequentemente, a própria obrigação tributária, ocorrerá a chamada 
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Gabarito: A

Imunidade é uma delimitação da competência tributária, uma limitação constitucional ao poder de tributar, não ocorre fato gerador.

Não incidência é a situação não prevista na lei instituidora ou impossível; não há norma que preveja e não ocorre o fato gerador.

Isenção é um benefício fiscal concedido pelo ente político, por intermédio de lei, que libera o contribuinte de realizar o pagamento do tributo após a ocorrência do fato gerador. Inibe o lançamento do tributo. 

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