O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) garante às cri...

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Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Concórdia - SC Prova: FEPESE - 2024 - Prefeitura de Concórdia - SC - Professor - Anos Iniciais |

Q2526352 Não definido

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) garante às crianças o direito de:

Trabalharem antes dos 14 anos, desde que com autorização dos pais ou responsáveis.

Serem privadas de brincar, caso não cumpram suas obrigações escolares.

Acessarem qualquer espetáculo, produto ou serviço independente de sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.

Serem educadas e cuidadas sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante.

Serem corrigidas e disciplinas pelos professores com o uso da força física.

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