São formas de exclusão do crédito tributário, respectivamente: 

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q2301139 Direito Tributário
São formas de exclusão do crédito tributário, respectivamente: 
Alternativas

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

GAB D

CTN,  art. 175. Excluem o crédito tributário:

I - a isenção;

II - a anistia.

Parágrafo único. A exclusão do crédito tributário não dispensa o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal cujo crédito seja excluído, ou dela conseqüente.

GABARITO: D Art. 175. Excluem o crédito tributário:  I - a isenção; II - a anistia.

SOBRE AS DEMAIS:

 Art. 156. Extinguem o crédito tributário:

       I - o pagamento;

       II - a compensação;

       III - a transação;

       IV - remissão;

       V - a prescrição e a decadência; (...)

Imunidade é hipótese de não incidência, ex: a Constituição estabelece que não incide ICMS sobre as exportações, logo, essas operações não caracterizam o fato gerador do tributo, logo, não há crédito tributário.

Exclusão do crédito tributário (Art.175, CTN) x Extinção do crédito tributário ( Art.156. CTN)

Imunidades tributárias

Exclusão: o crédito tributário deixa de existir.

Extinção: o crédito tributário ainda existe.

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo