Júlia, Carla e Pedro são servidores concursados de uma unive...

GAB: A

Júlia:

Art. 129.  A advertência será aplicada por escrito, nos casos de violação de proibição constante do art. 117, incisos I a VIII e XIX, e de inobservância de dever funcional previsto em lei, regulamentação ou norma interna, que não justifique imposição de penalidade mais grave.

Art. 117, II - retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição; (...).

Carla e Pedro:

Art. 132.  A demissão será aplicada nos seguintes casos:

I - crime contra a administração pública;

II - abandono de cargo;

III - inassiduidade habitual;

IV - improbidade administrativa;

V - incontinência pública e conduta escandalosa, na repartição;

VI - insubordinação grave em serviço;

VII - ofensa física, em serviço, a servidor ou a particular, salvo em legítima defesa própria ou de outrem;

VIII - aplicação irregular de dinheiros públicos;

IX - revelação de segredo do qual se apropriou em razão do cargo;

X - lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional;

XI - corrupção;

XII - acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas;

XIII - transgressão dos incisos IX a XVI do art. 117.

Art. 117, XV - proceder de forma desidiosa; (...).

Adendo..

Casos de SUSPENSÃO, o servidor tem que CRER:

• Cometer a outro servidor atribuições estranhas ao cargo;
• Recusa de submeter a exame médico (até 15 dias);
• Exercer atividade incompatível com a função;
• Reincidência em Advertência.

Lembrando que:

Súmula 650, STJ: “A autoridade administrativa NÃO dispõe de discricionariedade para aplicar ao servidor pena diversa de DEMISSÃO quando caracterizadas as hipóteses previstas no artigo 132 da Lei 8.112/1990.