Vítor, servidor público do Poder Executivo Federal, retirou ...

Peculato

Art. 312. Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio:

Pena - reclusão, de dois a doze anos, e multa.

§ 1º Aplica-se a mesma pena, se o funcionário público, embora não tendo a posse do dinheiro, valor ou bem, o subtrai, ou concorre para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário.

Condescendência criminosa

Art. 320. Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente:

Pena - detenção, de quinze dias a um mês, ou multa.

Código Penal (Decreto-Lei n° 2.848/40):

◇ Vitor responderá por peculato furto.

Peculato

Art. 312. Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio:

Pena - reclusão, de dois a doze anos, e multa.

§ 1º Aplica-se a mesma pena, se o funcionário público, embora não tendo a posse do dinheiro, valor ou bem, o subtrai, ou concorre para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário.

◇ Pedro, Bianca e Maria responderão por condescendência criminosa.

Condescendência criminosa

Art. 320. Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente:

Pena - detenção, de quinze dias a um mês, ou multa.

1. “Indulgência” (sentimento de pena, misericórdia, clemência).
2. Crime formal;
3. Doloso;
4. Crime próprio: porque é praticado por funcionário público com superioridade hierárquica;
5. Omissivo próprio (“deixar de”): porque o superior hierárquico deixa de responsabilizar o subordinado;
6. Ação pública incondicionada;
7. Unissubsistente: porque basta um único ato para caracterizar o crime, ou seja, deixar de responsabilizar o subordinado nas hipóteses previstas no art. 320;
8. Não admitem tentativa.

(CESPE/23): O crime de condescendência criminosa é classificado como omissivo próprio, unissubsistente, portanto não se admite modalidade culposa nem tentativa para esse crime. CERTO!

Gabarito: A

GABARITO A

Vítor cometeu peculato-furto;

João Pedro e Bianca tomaram ciência do fato e, por indulgência, não levaram ao conhecimento do superior hierárquico, que seria Maria. Ambos cometeram o crime de condescendência criminosa.

Maria, por sua vez, não tomou as devidas providências legais para apurar a conduta de Vítor, cometendo, igualmente, o crime de condescendência criminosa.

Na prova a gente tendo que ler um texto enorme desse, para no final chegar a uma conclusão tão óbvia!

ACREDITO QUE A BANCA ADOTOU A DOUTRINA MINORITÁRIA

Para a caracterização do crime de condescendência criminosa, de acordo com a doutrina majoritária, exige que o agente seja hierarquicamente superior ao outro funcionário. Pelo que eu entendi, Vítor, João Pedro e Bianca são de mesma hierarquia.

Segundo o material do Estratégia, o tipo penal (condescendência criminosa) exige que o agente seja hierarquicamente superior ao outro funcionário, aquele que cometeu a falta funcional. Existe certa divergência doutrinária quanto a isso, mas a posição predominante é de que, de fato, o agente deve ser hierarquicamente superior. Assim, se um funcionário público toma conhecimento de que seu colega praticou uma infração funcional e nada faz a respeito, não pratica este crime (BITENCOURT, Cezar Roberto. Op. Cit., p. 148 e CUNHA, Rogério Sanches. Op. Cit., p. 746).

A CESPE adota a doutrina minoritária (Veja as seguintes questões: Q287001; Q348185).