Júlia, contadora, efetuou uma ordem programada de pagamento ...
Júlia, contadora, efetuou uma ordem programada de pagamento para uma empresa contratada pela instituição, que seria creditada no dia seguinte. Contudo, no final da tarde, Joana, diretora do departamento, verificou que a ordem fora destinada à empresa errada.
José, técnico de laboratório, requereu a emissão de uma nota de empenho para adquirir um reagente que estava em falta no estoque do setor. Entretanto, 2 (dois) dias após a solicitação, teve conhecimento de que outro departamento dispunha de reagente semelhante para doação, requereu e conseguiu a quantidade de que precisava. José comunicou ao setor de compras que não precisava mais da aquisição do reagente, mas foi informado que a nota de empenho foi emitida, porém ainda não tinha sido enviada à empresa.
Cabral, ao realizar consultas e atendimentos médicos no Centro de Especialidades Médicas da instituição que trabalha, esqueceu-se de carimbar uma receita médica que prescreveu a um paciente. O paciente retornou horas depois ao consultório, localizado na instituição, alegando que o recepcionista do posto de saúde municipal se recusou a fornecer o medicamento em razão da falta do carimbo médico.
No contexto apresentado, Júlia, José e Cabral são servidores públicos do Poder Executivo Federal e devem observar a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1994, que regula o processo administrativo na esfera da Administração Pública Federal. Sobre os atos praticados por Júlia, José e Cabral, o que pode ou deve ser feito no âmbito do processo administrativo?
Gabarito comentado
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No cenário exposto, temos três situações distintas que envolvem a aplicação de conceitos importantes de direito administrativo: anulação e revogação de atos administrativos.
Anulação é adotada quando se identifica um ato ilegal, ou seja, contrário à lei. Este ato pode ser anulado pela própria Administração ou pelo Poder Judiciário. Esse é o caso de Júlia, que por engano, direcionou um pagamento para uma empresa incorreta. Para evitar consequências indesejadas, como um pagamento indevido, seu ato deve ser anulado.
Por outro lado, a revogação é aplicada a atos legais, mas que já não se alinham às necessidades ou conveniências da Administração. José, que solicitou a nota de empenho para um insumo e depois descobriu uma alternativa mais viável, ilustra bem isso. Sua inicial solicitação pode ser revogada, já que não é mais necessário prosseguir com a compra.
Quanto a Cabral, que omitiu o carimbo em uma receita médica, há a possibilidade de convalidação, que é a correção de um ato ilegal que carrega defeitos que podem ser sanados. Aplicar o carimbo faltante é uma solução simples e prática para regularizar a situação, permitindo assim que o paciente adquira seu medicamento.
Revisando as demais opções, percebemos que apenas a alternativa B apresenta a sequência correta de ações para cada situação, seguindo os princípios legais pertinentes, enquanto as outras alternativas sugerem medidas inapropriadas para os atos cometidos pelos servidores públicos.
Consequentemente, a resposta correta e que deve ser marcada é a alternativa B, que afirma que o ato de Júlia deve ser anulado, o de José revogado e o de Cabral convalidado.
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Comentários
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Vamos lá:
1) Anulação: caso de Júlia.
- O que é: A anulação ocorre quando um ato administrativo é considerado inválido desde o início, devido a alguma irregularidade ou ilegalidade.
- Quando acontece: Pode ocorrer a qualquer momento, mesmo após um longo período da prática do ato, assim que a irregularidade for identificada.
2) Revogação: caso de José.
- O que é: A revogação acontece quando a administração decide cancelar um ato administrativo válido, mas por razões de conveniência ou oportunidade, e não por ilegalidade.
- Quando acontece: Normalmente, ocorre quando a administração entende que o ato já não atende aos interesses públicos ou que existem formas mais eficientes de alcançar os mesmos objetivos.
3) Convalidação: caso de Cabral.
- O que é: A convalidação ocorre quando um ato administrativo inicialmente inválido é posteriormente confirmado ou corrigido pela administração, tornando-se válido.
- Quando acontece: Pode ocorrer quando a irregularidade é sanável e a administração, ao invés de anular o ato, opta por corrigi-lo, conferindo-lhe validade.
GABARITO: B.
não houve ilegalidade no ato de Julia
Questão mequetrefe!!!
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