Em relação à prova, é correto afirmar:

Vamos analisar a questão sobre provas no Direito Processual Civil de acordo com o CPC de 1973.

Alternativa A: Na apreciação da prova, o Juiz utilizará de seu livre convencimento, atendendo aos fatos e circunstâncias constantes dos autos, mas deverá indicar expressamente, na sentença, os motivos que lhe formaram esse livre convencimento.

A alternativa A está correta. O Código de Processo Civil de 1973 adota o princípio do livre convencimento motivado. Isso significa que o juiz pode formar sua convicção a partir das provas apresentadas, mas precisa motivar sua decisão, explicando como chegou a ela. Este princípio está baseado no artigo 131 do CPC/1973, que estabelece essa liberdade ao juiz, mas exige que ele fundamente suas decisões.

Exemplo Prático: Imagine um processo em que há testemunhas conflitantes. O juiz pode decidir em favor de uma das partes, mas precisa explicar, na sentença, por que deu mais credibilidade a certas testemunhas do que a outras, detalhando os motivos que o levaram a essa conclusão.

Alternativa B: O sistema processual pátrio estabelece a prova hierarquizada, devendo o Juiz obedecer estritamente a essa hierarquia, sob pena de nulidade da sentença a ser proferida.

Esta alternativa está incorreta. No nosso sistema, não há hierarquia entre as provas. O juiz avalia as provas de acordo com o seu livre convencimento, sem obedecer a uma ordem predeterminada, conforme explicado anteriormente pelo princípio do livre convencimento motivado.

Alternativa C: As máximas de experiência não são observadas em nosso direito, pois o Juiz, em falta de normas jurídicas particulares, só poderá utilizar-se da analogia, dos usos e costumes e dos princípios gerais de direito.

Esta alternativa está incorreta. As máximas de experiência são, sim, utilizadas pelo juiz como um dos critérios para formar o seu convencimento. Elas são conhecimentos gerais que o juiz pode aplicar na análise das provas.

Alternativa D: O ônus da prova não pode ser objeto de convenção entre as partes, em nenhuma hipótese, por se tratar de matéria cogente e de ordem pública.

Esta alternativa está incorreta. O ônus da prova pode, em algumas situações, ser objeto de convenção entre as partes, desde que isso não prejudique o interesse público e a boa-fé. O artigo 333 do CPC/1973 permite essa convenção.

Alternativa E: Somente os meios legais são aptos a provar a verdade dos fatos, até porque as provas previstas processualmente configuram rol taxativo e não elucidativo.

Esta alternativa está incorreta. O rol de meios de prova não é taxativo, mas sim exemplificativo. O juiz pode admitir outros meios de prova que não estejam expressamente previstos na lei, desde que sejam moralmente legítimos e pertinentes ao processo.

Conclusão: A alternativa A é a correta, pois reflete fielmente o sistema de livre convencimento motivado do juiz, que é uma característica fundamental do CPC/1973.

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A) CORRETA 

Art. 131 do CPC. "O juiz apreciará livremente a prova, atendendo aos fatos e circunstâncias constantes dos autos, ainda que não alegados pelas partes; mas deverá indicar, na sentença, os motivos que Ihe formaram o convencimento".

B) INCORRETA 

O próprio art. 130 do CPC supracitado demonstra que prevalecem o princípio da persuasão racional e o princípio do convencimento motivado, em detrimento da hierarquia das provas. Exemplo disto: art. 436 do CPC - "O juiz não está adstrito ao laudo pericial, podendo formar a sua convicção com outros elementos ou fatos provados nos autos".

C) INCORRETA 

De acordo com o art. 335 do CPC: "Em falta de normas jurídicas particulares, o juiz aplicará as regras de experiência comum subministradas pela observação do que ordinariamente acontece e ainda as regras da experiência técnica, ressalvado, quanto a esta, o exame pericial".

D) INCORRETA 

De forma diversa da afirmativa, assim dispõe o parágrafo único do art. 333 do CPC: "É nula a convenção que distribui de maneira diversa o ônus da prova quando: I - recair sobre direito indisponível da parte; II - tornar excessivamente difícil a uma parte o exercício do direito". Ou seja, é possível a convenção da distribuição do ônus da prova exceto nos casos acima expostos. 

E) INCORRETA

O nosso CPC dispõe que todos os meios legais são hábeis para provar a verdade, conforme art. 332 do CPC: "Todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não especificados neste Código, são hábeis para provar a verdade dos fatos, em que se funda a ação ou a defesa".

Complemento alternativa "A":

Correto, pois se trata do princípio do livre convencimento motivado, conferido ao magistrado na apreciação da prova.

O juiz julga de acordo com tal princípio formando um juízo de valor, baseando-se naquilo que consta nos autos, expondo às partes os motivos que o levaram a tomar determinada decisão.

fundamentação de cada  questão.

a-  Correto princípio da valoração da prova: existe vários princípios que fundamenta esse princípio, no entanto o que rege o sistema brasileiro é o princípio do livre convencimento motivado do juiz.

b-  Incorreto. Esse sistema exposto na assertiva é o conceito de do princípio da prova lega ou tarifada, que estipulava pontuação para cada tipo de prova, entretanto no sistema brasileiro apesar de considerado regressivo pela doutrina, há resquícios tais como o artigo:366 e 401 CPC. No entanto historicamente antes da evolução desse princípio existia o sistema das ordálias (ou juízos de deus). Nesse sistema primitivo, acreditava-se que a parte que tivesse com razão seria protegida pela divindade, com isso utilizava os meios de provas mais estapafúrdios e cruéis como agua fervente e fogueira.

Incorreto- Inversão legal- presunção máximas de experiência. Existem presunções legais e judicias(homines) ou simples.

Presunções legais são exposta pelo próprio legislador.

Presunções judicias ou simples é feita através das máximas experiências, devem ser aplicada subsidiariamente na falta da norma privada. Artigo 335 do CPC.

D-incorreto- a lei processual dá esse oportunidade por convenção as partes estabelecem que tem o ônus da prova, no entanto veta taxativamente algumas situações como :artigo 333 do cpc e os incisos I e II.

E- incorreto- esses são os meios de provas típicos, no entanto a legislador 332 do CPC no artigo deixa lacuna para provas atípicas como: prova emprestada, as constatações feitas por oficial de justiça e em casos excepcionais o comportamento extraprocessual das partes.

Na falta de normas jurídicas particulares, poderá o juiz utilizar-se subsidiariamentede todo o seu arcabouço teórico e prático acumulado ao longo de sua experiência social e profissional, como forma de não somente valorar a prova existente, mas também dela extrair presunções que irão formar o seu convencimento sobre determinados fatos. São as chamadas "máximas de experiência". 

Ressalte-se que, embora detenha conhecimentos técnicos (de engenharia, por exemplo), o magistrado jamais poderá substituir o perito na produção de determinada prova.

Fonte: Livro Elpídio Donizetti, 18ed, 2014.

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