É certo que usufruto

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Q49541

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: MPU Prova: FCC - 2007 - MPU - Analista - Processual |

Q49541 Direito Civil

não se estende, em regra, aos acessórios da coisa e seus acrescidos, por expressa disposição legal.

pode recair em um ou mais bens exclusivamente imóveis, abrangendo-lhe, no todo ou em parte, apenas os frutos.

de imóveis constituir-se-á mediante registro no Cartório de Registro de Imóveis, inclusive quando resulte de usucapião.

gera a obrigação ao usufrutuário de pagar as deteriorações resultantes do exercício regular do direito.

não pode ser transferido por alienação, mas o seu exercício pode ser cedido por título gratuito ou oneroso.

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